Há mais de 30 anos iniciava um movimento pelo direito de ser humano. Um ser louco, vivo, pensante, pai, mãe, irmão, filho. Livre, sem ter corpo e mente aprisionados e desumanizados.
Hiram Firmino lembra em seu livro Nos Porões da Loucura, a passagem de Franco Basaglia pelo Brasil na década de 70, de seu estarrecimento frente ao tratamento à loucura. Basaglia surprendeu-se com a total privação dos direitos humanos, as pessoas não tinham acesso a médico, higiene, roupas, alimentação, medicação individual, erão vítimas de procedimentos invasivos, corpos nus se arrastando pelo chão, solidão, abandono, segregação. Basaglia chegou a comparar os manicômios brasileiros aos campos de concentração nazistas.
Dez anos após a visita de Basaglia, com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diversas categorias profissionais, associações de usuários, familiares e outros segmentos da sociedade se uniram para denunciar as graves violações aos direitos da pessoa com sofrimento mental. Dessa forma, no Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e na I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, foi proposta a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil. Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde e a criação do SUS, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”. Essa Lei trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência com o fechamento progressivo de hospitais psiquiátricos e a criação de novos serviços comunitários, abertos e de base territorial, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos.
A saúde mental é uma questão de saúde pública que requer um olhar especial. Deve-se entender que o cuidado em saúde mental se dá junto a família e a comunidade, com garantia de acesso a trabalho, educação, cultura, esporte, lazer, sendo a hospitalização o último recurso.
Seguindo esses princípios, o Instituto Guaicuy, dentro de seu trabalho de Assessoria Técnica para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale sobre o rio Paraopeba, oferece acolhimento psicossocial cujo propósitos são:
- Oferecer suporte de escuta e diálogo com as pessoas atingidas sobre as diversas manifestações de sofrimento;
- Dar visibilidade às questões singulares de cada um e de suas histórias;
- Prover um espaço de identificação dos danos à saúde para subsidiar a matriz de danos;
- Identificar vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios;
- Realizar encaminhamentos para a rede de serviços públicos locais.
Nos territórios atingidos das Áreas 4 e 5, a partir da análise de informações do Acolhimento Psicossocial, identificamos as principais questões que afetam a saúde mental e a qualidade de vida das pessoas atendidas:
- 78,3% das pessoas relatam surgimento de doença após o rompimento;
- As pessoas atingidas relatam maior incidência de doenças dermatológicas, gastrointestinais, hipertensão, depressão e ansiedade;
- 80,2% das pessoas fazem acompanhamento de saúde na rede pública;
- 8,3% são acompanhadas na assistência social. Desse total, 36,5% tiveram dificuldades de acesso aos serviços públicos após o rompimento da barragem.
É nesse cenário de relevantes danos à saúde mental das pessoas atingidas que acreditamos na luta pela defesa do SUS e dos direitos conquistados que estão sendo gravemente atacados. A luta por uma sociedade sem manicômios continua, “eles não passarão, eu passarinho”, e resistência, nesses “mais de 30 anos de luta por um Brasil sem prisões e sem manicômios: vida, liberdade, SUS e Vacina para todos e todas!”
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Essa data marca, também, o Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e tem o intuito de alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção às violências sexuais contra crianças e adolescentes.
Vivenciamos uma realidade na qual diariamente crianças e adolescentes são expostos a múltiplas violências nos ambientes onde vivem e frequentam. Na fase da infância e adolescência, as vítimas de violências sexuais, na maioria dos casos não têm a percepção, a noção que aquela vivência é uma situação de violência, de abuso sexual. Portanto, olhar com atenção para as crianças e adolescentes, escutá-los com respeito, acreditar no que dizem e estar atento aos sinais físicos e emocionais, é muito importante.
Para cuidarmos e protegermos nossas crianças e adolescentes precisamos de uma rede de proteção e atendimento articulada e trabalhando em parceria. Essa rede deve ser acionada sempre que houver uma suspeita de violência e inclui a escola, os serviços de saúde, os serviços de Assistência Social, o Conselho Tutelar, as polícias civil e militar, o Ministério Público, as Varas da Infância e da Juventude, entre outros.
- Como identificar e ajudar uma criança ou adolescente que esteja em situação de violência sexual?
Conversar sobre o assunto, levar esse tema para conversas familiares ou nos grupos que participamos. Nos diálogos com outras pessoas e com as crianças e adolescentes, sempre aprendemos muito e transmitimos também o que sabemos. É escutando as crianças e adolescentes, que poderemos juntos construir novas e efetivas respostas de proteção e cuidado. E vale lembrar: É importante garantir a participação ativa das crianças e adolescentes nos espaços da escola, família e comunidade.
Para denunciar qualquer forma de violência contra as crianças e adolescentes:
Disque 180 ou Disque 100.
Texto produzido pela Equipe Técnica da Coordenação de Saúde e Assistência Social do Instituto Guaicuy
