Encerra parte do processo judicial para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale S/A no Paraopeba, de Brumadinho à Três Marias.
Após diálogo com as Comissões de Pessoas Atingidas das Regiões 4 e 5, o Guaicuy enviou Nota Técnica às Instituições de Justiça com observações e detalhamentos sobre as Poligonais do Programa de Transferência de Renda
O Programa de Transferência de Renda (PTR) é um valor pago mensalmente às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. Têm direito ao PTR pessoas atingidas de toda a bacia que estejam dentro dos critérios definidos pelas Instituições de Justiça
Os valores são destinados a reparação socioambiental e socioeconômica dos danos coletivos e difusos das comunidades e aos danos causados ao Estado de Minas Gerais.
Há previsão de R$ 6,55 bilhões de reais para a recuperação ou compensação ambiental, sendo que esse valor poderá ser maior, caso se demonstre necessário.
Do valor total do acordo entre Poder Público e Vale de R$ 37,69 bilhões, R$ 6,28 bilhões são referentes a despesas já realizadas anteriormente pela mineradora.
Do valor total do acordo entre Poder Público e Vale de R$ 37,69 bilhões, foram destinados R$ 12,76 bilhões para reparação dos danos sofridos pelo Estado de Minas Gerais.
