Além de informar sobre direitos individuais e coletivos e sobre as obrigações judiciais da Vale, primeira edição da cartilha também explica significado de conceitos relacionados ao processo coletivo
O Instituto Guaicuy anuncia o lançamento da primeira edição da cartilha impressa Direitos das pessoas atingidas pela Vale na Bacia do Paraopeba, que também está disponível de forma digital.
A primeira cartilha impressa produzida para moradoras e moradores de Curvelo e Pompéu (área 4) e de municípios banhados pelo Rio Paraopeba ou pelo Lago de Três Marias (área 5) explica sobre conquistas e direitos individuais e coletivos.
A partir do conceito de “pessoa atingida”, os textos trazem informações sobre as funções das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) da bacia (Guaicuy, Aedas e Nacab), explicam o que significa “reparação integral” e como ela será alcançada, e também expõem as obrigações judiciais da Vale.
Além disso, a cartilha debate o porquê de tantos desastres-crimes acontecerem e atingirem territórios onde não há mineração. Ela também informa as comunidades sobre o processo de formação dos núcleos comunitários, espaços para que as pessoas possam se encontrar, trocar informações, propor oficinas e ações comuns para o exercício da participação informada no processo coletivo em que a Vale S/A é acusada de provocar danos que ainda estão sendo mapeados e calculados.
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