Na manhã do último sábado (16), foi realizada a quinta reunião com representantes das comissões e comunidades atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Mais de 190 pessoas estiveram presentes na reunião, realizada de forma virtual devido à pandemia de Covid-19. Participaram também representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na região (Aedas, Nacab e Instituto Guaicuy), das Instituições de Justiça (André Sperling pelo MPMG; Carolina Morishita pela DPMG; Gabriel Saad e Murilo Martins pela DPU) e da coordenação metodológica finalística (PUC Minas).
Na pauta, estava prevista a realização de repasses sobre os últimos andamentos do acordo entre Vale, Governo do Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça; medidas emergenciais: água, silagem e pagamento emergencial. No primeiro momento da reunião, os representantes das IJs se manifestaram sobre os assuntos.
Medidas emergenciais
No primeiro ponto de debate, foram apresentados detalhes do parecer elaborado em conjunto pelas três ATIs sobre as medidas emergenciais. Confira a apresentação sobre o passivo do Pagamento Emergencial.
Entre os vários pontos levantados, deu-se destaque à questão da água. A defensora Carolina Morishita ressaltou a importância das ATIs na definição de critérios e na busca de órgãos competentes, para que seja possível executar as demandas. Ela afirmou que as IJs pediram que a entrega da água e silagem seja feita independente do andamento do acordo.
Sobre as preocupações das pessoas sobre a saúde, a defensora reiterou também que há um compromisso pelo fortalecimento do SUS e de todos os seus serviços para atender às demandas da população. Destacou a importância dos estudos acerca dos danos à saúde, ao ar, à água, para que sejam criadas medidas reparatórias adequadas aos danos causados.
Acordo e direitos individuais
O promotor André Sperling, do MPMG, reforçou a fala de Carolina e sustentou que o acordo não vai incluir os direitos individuais, o que foi considerado uma conquista.“Seria impossível a gente conseguir entender o que aconteceu com cada pessoa que foi atingida pelo crime da Vale. Então um pressuposto do acordo é que: o direito individual de cada um de vocês está fora do acordo”, disse o promotor do MPMG.
Sendo assim, segundo ele, as perícias relacionadas aos direitos individuais vão continuar. E outras questões, que envolvem a saúde humana, ficarão fora do acordo.
Pagamento Emergencial
Segundo Sperling, o MP defende que o pagamento emergencial continue a ser efetuado para todos, por mais 4 anos. O intuito do MP é que, com a concretização do acordo, a Vale teria que, imediatamente, depositar o dinheiro em uma conta judicial que seria gerenciada pelas IJs. Ou seja, a Vale deixaria de controlar o pagamento emergencial.
Com isso, seriam interrompidos os cortes arbitrários e os pagamentos não realizados. Os pagamentos passariam a ser uma construção das IJs, por meio de critérios construídos junto com os atingidos por meio das ATIs, o que também contribuiria para evitar a ocorrência de injustiças e efetuar o pagamento justo.
Murilo Martins, da DPU, afirmou que o órgão optou por sair da mesa do acordo por não concordar com algumas cláusulas, como a de confidencialidade, e também por não haver participação dos titulares de direito (as pessoas atingidas). Ainda de acordo com ele, essa saída não prejudicará o acordo.
Participação dos atingidos
Em seguida, abriu-se a fala para representantes das comunidades atingidas, com perguntas e comentários sobre os temas tratados. Uma grande dúvida e crítica, que perpassou várias falas, diz respeito à garantia do cumprimento das determinações judiciais por parte da Vale e também sobre a falta de participação dos atingidos na discussão dos termos do acordo.
“Que tipo de punição a Vale recebe por não cumprir o acordo com a Justiça?”, “É um absurdo esse acordo sair, sem a participação dos atingidos (as). E a justiça não faz valer o nosso direito”, foram alguns dos comentários.
Resgatou-se a construção do manifesto das pessoas atingidas e foi questionado como está sendo sua recepção no acordo.
Os representantes das IJs responderam que o acordo ainda não foi fechado e que concordam com a crítica à falta de participação. “Não somos a Justiça, nós buscamos a Justiça. Essa é a realidade que temos em todos os casos de processos no Brasil e não só de Brumadinho. A Justiça é lenta por natureza, pressupõe direito de defesa, todos falam no processo. Isso é lento, a lógica judicial tende a demorar ainda mais porque a Vale usa todos os recursos e meios para retardar o processo”, frisou André Sperling, destacando que é preciso comprovar os danos.
“Já existe uma sentença de condenação da Vale dizendo que ela é responsável por toda a reparação dos danos, mas não resolve o problema, pois precisamos saber todos os danos. Nós sabemos todos os danos, mas precisamos comprovar”, sublinhou.
Não há novas datas oficiais para discussão ou audiências sobre o acordo. Mas as assessorias técnicas se comprometem a acompanhar e divulgar todas as informações pertinentes a que tiverem acesso.
Instituto Guaicuy
Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB
