A terceira audiência de negociação do acordo, realizada hoje (09) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou sem assinatura de acordo. Participam da negociação advogados da Vale, representantes do Governo de Minas e de Instituições de Justiça.
Do lado de fora do Tribunal, cerca de mil pessoas atingidas se manifestaram cobrando participação e transparência. Nos últimos meses, as comunidades vem se manifestando sobre o acordo, com protesto realizado na audiência de negociação anterior (em 17 de novembro) e pela divulgação de um manifesto na última segunda-feira (07). Entre os principais pontos criticados está a ausência de participação efetiva das comunidades na negociação e a falta de acesso aos termos do acordo.
O manifesto, assinado por comissões e comunidades atingidas da bacia do Paraopeba e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), trata da necessidade de decisão das pessoas atingidas em todo o processo de discussão do acordo e na eventual governança, assim como das questões de renda e pagamento emergencial. No documento, as comunidades também rejeitam um acordo cujos termos e propostas não foram compartilhados, explicados ou debatidos com a população atingida.
Atingidos de toda bacia denunciam falta de participação
“Hoje estamos aqui para reivindicar nossos direitos, pois o acordo está sendo feito a portas fechadas, com dirigente da Vale e secretarias do Governo e isso não nos representa! Estamos sendo prejudicados no [pagamento] emergencial, na água, na dessedentação dos animais. Já fizemos um manifesto e viemos hoje lutar pelo nossos direitos de atingidos”, disse Nivea Almeida, moradora de Cachoeira do Choro (Curvelo), que estava em frente ao Tribunal.
Elizabete de Fátima Cordeiro, moradora do PA Queima Fogo (Pompéu), também esteva na manifestação e apontou as mudanças na comunidade após o rompimento da barragem. “O povo que plantava ficou sem plantar. Quem colhia água do rio ficou sem beber água. E a Vale não reconhece que nós temos prejuízo” afirmou.
A pescadora Eliana Marques, atingida das áreas 4 e 5, ressaltou a necessidade de participação das pessoas. “Nós temos voz, nós temos capacidade intelectual para entender o que está sendo proposto. Não aceitamos acordo sem participação efetiva dos atingidos, todos juntos, a bacia inteira do Paraopeba”.
Após o fim da audiência, o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, afirmou que o pagamento emergencial foi prorrogado até o final de janeiro de 2021. “Esperamos conseguir resolver definitivamente a questão do pagamento emergencial com este acordo, que consiga dinheiro para que o emergencial continue para todos e que saia da mão da Vale o direito de decidir quem vai receber ou não, quem vai bloquear ou não”, afirmou para os manifestantes.
Sperling também disse que tem lutado para que as negociações incluam o direito dos atingidos decidirem sobre parte dos projetos que querem implantar na bacia do Paraopeba. “São os atingidos que vão resolver como vai ser usado esse dinheiro”, defendeu.
