Mesmo sem autorização, pessoas atingidas foram para a porta da audiência, às 14h, para tentar entrar e opinar no acordo; TJMG permitiu apenas 1 pessoa por cada uma das 5 regiões afetadas sem garantia de fala; atingidos consideram que presença sem fala poderia legitimar acordo feito sem participação real
Veja aqui as atualizações e ASSISTA À TRANSMISSÃO AO VIVO do protesto que as pessoas atingidas fizeram na porta do TJMG:
18h: Após pressão das comunidades, o acordo que estava sendo negociado em audiência sem a participação efetiva das pessoas atingidas não foi fechado. Nesta audiência, foi definido que o Pagamento Emergencial foi prorrogado até 31 de dezembro.
As Instituições de Justiça solicitaram que estejam presentes pelo menos dois representantes de atingidos de cada região nessa audiência.
17h30: Termina sem acordo audiência que não contou com a participação das pessoas atingidas.
Segundo promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, o acordo não foi fechado na tarde desta terça-feira (17/11) e a próxima audiência está marcada para dia 09 de dezembro. Ainda de acordo com o promotor, o Ministério Público Federal (MPF) vai formalizar o pedido de participação das pessoas atingidas para a próxima audiência.
Até o momento, as pessoas atingidas não tiveram acesso aos termos da proposta de acordo. Somente as partes do processo (Vale, Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública e Ministério Público) têm acesso, neste momento, à minuta proposta pelo Estado à contraproposta da Vale S/A, em virtude da confidencialidade imposta. Por esse motivo, a divulgação, ou não, dos termos do acordo permanece nas mãos das partes do processo.
16h20: Assista imagens do protesto:
15h30: A audiência está ocorrendo de portas fechadas. A imprensa está na porta do local aguardando mais informações do TJMG e dos autores do possível acordo. São autores do acordo: Vale, Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais como autor e as Defensorias Públicas Estadual e da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal, como amicus curae).
14h55: Segundo o MAB, há cerca de mil pessoas presentes no protesto. Comissões de Pessoas Atingidas reivindicam a participação das pessoas atingidas, com direito à fala, no processo de construção do possível acordo e nas medidas de reparação.
14h20: Cerca de 300 pessoas atingidas estão em frente ao Tribunal de Justiça aguardando negociações sobre a participação e direito à fala na audiência.
14h10: Moradores das cinco regiões afetadas pelo desastre estão presentes no protesto. Faixas de moradores de Cachoeira do Choro (Curvelo) e Pompéu (área 4) e do entorno do Lago de Três Marias (área 5) foram afixadas na porta do tribunal.
14h10: Pessoas atingidas presentes na manifestação decidem não participar caso TJMG não permita direito à fala, para não correrem risco de legitimar um acordo que não aprovaram, tendo em vista que não tiveram acesso aos termos do que está sendo negociado.
14h05: TJMG manteve determinação de que apenas uma pessoa de cada região atingida pode participar e sem garantia de direito à fala. Tribunal não apresentou pauta da audiência.
14h: audiência começou, sem participação das pessoas atingidas.
17 de novembro: às 14h começa a audiência de conciliação sobre o acordo com a Vale com representantes da mineradora, do Estado e das Instituições de Justiça. Haverá protesto das pessoas atingidas em frente ao Tribunal.
16 de novembro: TJMG mantém audiência e determina participação de apenas 1 pessoa atingida por região (total de 5 pessoas), sem garantia de fala.
12 de novembro: CNBB e organizações associadas* pedem suspensão e o cancelamento da audiência do dia 17 de novembro de 2020 e a não aceitação das negociações sem um amplo debate.
(*Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração – CNBB; Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração – Regional Leste 2 / CNBB; Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário / Arquidiocese de Belo Horizonte; Rede Igrejas e Mineração).
12 de novembro: TJMG levanta o segredo de justiça, no entanto, mantém a confidencialidade do procedimento. Apenas as partes do processo (Vale, Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública e Ministério Público) têm acesso aos termos do acordo.
11 de novembro: A partir de reunião com as pessoas atingidas, as ATIs enviaram ofício solicitando a presença nas audiências de conciliação sobre o acordo de pelo menos 5 pessoas atingidas de cada uma das 5 regiões, um representante dos atingidos da denominada “zona quente”, um representante dos familiares das vítimas e um representante dos povos e comunidades tradicionais. Foi solicitado também a garantia do direito à fala das pessoas atingidas.
10 de novembro: após pressão popular, instituições de Justiça (Defensoria e Ministério Público) realizam apresentação pública, transmitida ao vivo, com a presença de um representante do Estado de Minas, que apresenta alguns detalhes da proposta de acordo. Pessoas atingidas exigiram protagonismo e cobraram participação em negociações e acesso a termos de acordo.
04 de novembro: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG-Cejusc 2º grau) decretou o segredo de justiça de todo o procedimento de negociação do acordo.
03 de novembro: representantes do Estado de Minas (Comitê Pró-Brumadinho) apresentaram parte da proposta feita pelo Estado à Vale no dia 19 de agosto. Participaram desse encontro as instituições de Justiça (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado), representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho (composto por diversas secretarias e órgãos do Governo de Minas Gerais), da Coordenação de Acompanhamento Metodológico Finalístico, das Assessorias Técnicas Independentes e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
22 de outubro: proposta de acordo com a Vale é tema de audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aconteceu a portas fechadas, sem a participação das pessoas atingidas. Por causa desse impedimento, o Ministério Público Federal decidiu se ausentar dessa audiência.
21 de outubro: o Guaicuy soube pela imprensa que uma proposta de acordo seria tema da audiência do dia seguinte.
Saiba mais:
Vítimas e autoridades criticam possível acordo com a Vale
Assessorias cobram direito à participação dos atingidos e acesso aos termos do acordo
Nota das ATIs sobre possível acordo entre Governo de Minas, Vale e Instituições de Justiça
