Confira, abaixo, o relatório de ofícios encaminhados desde o início dos trabalhos da Assessoria Técnica Independente, em conjunto com as comunidades das áreas 4 e 5
O Instituto Guaicuy, que presta Assessoria Técnica Independente a Curvelo, Pompéu (área 4) e comunidades do entorno do Lago de Três Marias (área 5), tem como objetivo principal garantir a participação informada no processo coletivo às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, que afetou territórios de Brumadinho a Três Marias.
A partir de demandas apontadas pelas comunidades, o Guaicuy também realiza o envio de ofícios, cobrando respostas sobre direitos que estão sendo violados após o desastre.
O ofício é uma carta formal destinada a alguma autoridade pública, empresa ou mesmo pessoa física, para solicitar, reivindicar ou comunicar algo. No processo de reparação, eles são ferramentas importantes para registrar solicitações das comunidades e de seus representantes.
No caso do Guaicuy, os documentos são enviados à Vale, a organizações envolvidas no processo judicial e ao juiz. A comunicação com o juiz sempre é realizada por meio da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais, que são os órgãos que representam as pessoas no processo coletivo. São esses órgãos que podem fazer contato direto com o juiz e que podem solicitar a inclusão de alguma demanda no processo.
O painel acima mostra os ofícios que o Instituto Guaicuy encaminhou cobrando a resolução de demandas das comunidades que assessora.
Seguimos cobrando respostas da mineradora Vale, para que ela cumpra as determinações da Justiça; e das Instituições de Justiça, para que elas acionem o juiz sobre as demandas das comunidades.