No dia 22/10 haverá uma reunião para negociação; se não houver acordo entre Vale e Ministério Público/Defensoria Pública, juiz deverá dar decisão
A Vale respondeu, na última sexta-feira (09/10), à proposta que as Instituições de Justiça fizeram para o Novo Suporte Econômico Provisório, auxílio que poderá substituir o Pagamento Emergencial.
A proposta, construída em conjunto pelas comunidades atingidas e pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), foi encaminhado para o juiz, no dia 02/10, pelo Ministério Público, a Defensoria Pública e outras Instituições de Justiça (IJs), que representam as pessoas atingidas no processo.
A resposta negativa da mineradora é apenas mais uma etapa do processo coletivo, ou seja, não define o que ocorrerá com o emergencial.
No documento, a Vale defende que o valor do Pagamento Emergencial seja diminuído, ao longo dos próximos seis meses e, que, depois desse período, o Emergencial seja extinto. Além disso, a mineradora defende ainda que esses valores sejam descontados de futura indenização individual.
Na próxima semana, as Instituições de Justiça e a mineradora vão se reunir para tentar uma conciliação extrajudicial. Entretanto, a decisão final é de responsabilidade do juiz do caso, Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
O Instituto Guaicuy defende a prorrogação do pagamento e a revisão dos critérios atuais, para que as pessoas atingidas que ainda não foram contempladas pelo auxílio sejam incluídas.
Atualmente, o pagamento emergencial tem um critério territorial, ou seja, somente pessoas que moram em Brumadinho ou a um quilômetro das margens do rio Paraopeba recebem o auxílio. Dessa maneira, milhares de pessoas afetadas pelo rompimento não têm recebido o pagamento.
A proposta construída pelo Guaicuy, junto às comunidades, define que tenham direito ao Novo Suporte Econômico Provisório todas as pessoas e comunidades atingidas de Brumadinho a Três Marias (áreas 1 a 5) que, em decorrência do rompimento da barragem, tiveram perdas econômicas, aumento de despesas, sofreram danos decorrentes da desestruturação comunitária, ou que sejam integrantes da cadeia de valor da pesca, aquicultura, turismo e do lazer, agrosilvopastoril ou construção civil.
| COMO É ATUALMENTE (Pagamento Emergencial) | COMO SERÁ, se pedido for aceito (Novo Suporte Econômico Provisório) | |
|---|---|---|
| Abrangência | Pessoas da Área 4 (Pompéu e Curvelo) recebem o pagamento emergencial. Pessoas da Área 5 (municípios no entorno do lago de Três Marias) não recebem o pagamento. Têm direito ao pagamento emergencial todos os habitantes de Brumadinho e a todas as pessoas que moram até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba e solicitaram o auxílio até novembro de 2019. | Receberão o Novo Suporte Econômico Provisório todas as pessoas e comunidades atingidas de Brumadinho a Três Marias (áreas 1 a 5) que, em decorrência do rompimento da barragem: Tiveram perdas econômicas; Tiveram aumento de despesas; Sofreram danos decorrentes da desestruturação comunitária; Sejam integrantes da cadeia de valor da pesca, aquicultura, turismo e do lazer, agrosilvopastoril ou construção civil. |
| Valores | Moradores das comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão recebem um salário mínimo mensal por adulto, meio salário mínimo mensal para cada adolescente e ¼ de salário mínimo mensal para cada criança. Para as demais pessoas contempladas no critério do quadro anterior (inclusive os moradores da área 4), o valor recebido é de meio salário mínimo para cada adulto, ¼ de salário mínimo para cada adolescente e ⅛ de salário mínimo para cada criança. | Todas as pessoas, famílias e comunidades que sofreram comprometimento econômico em função do rompimento da barragem receberão um salário-mínimo mensal por adulto; meio salário-mínimo mensal por adolescente; ¼ do salário-mínimo mensal por criança e o valor de uma cesta básica do Dieese por núcleo familiar. |
| Controle do pagamento | Vale faz controle do pagamento. O processo de cadastramento e pagamento do auxílio econômico é conduzido pela mineradora responsável pelo desastre. | Organização independente contratada pela Vale, escolhida a partir de lista sugerida pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e outras) e validada pelo juiz. |
Próximos passos
Conforme definido pelo juiz Elton Pupo Nogueira, na última audiência do processo coletivo, no dia 22 de outubro haverá uma negociação entre Vale e Ministério Público/Defensoria Pública sobre o futuro do pagamento emergencial.
No dia seguinte, 23 de outubro, haverá uma audiência com o juiz para tratar exclusivamente sobre o futuro do Pagamento Emergencial.
Leia a petição que contém manifestação da Vale sobre os novos critérios do Emergencial.
Saiba mais:
Pedido de novos critérios para auxílio que substituirá o emergencial é encaminhado ao juiz.
Acesse para acompanhar o andamento do processo e dos trabalhos da ATI.
Relembre: principais atores e responsabilidades de cada um no processo judicial.
