Documento produzido pelo Guaicuy reúne depoimentos das pessoas atingidas sobre danos e prejuízos após desastre; relatório contribuiu para pedido de condenação parcial da Vale
O processo coletivo já tem mais de 80 mil páginas e está passando por uma fase saneadora, de organização. Para colaborar com essa etapa, o juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou que as Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas no processo coletivo (Defensoria Pública e Ministério Público) apontassem quais danos já podem ser julgados e quais ainda precisam da produção de provas.
Neste sentido, o Instituto Guaicuy elaborou o Mapeamento Preliminar de Danos Transindividuais e Análise das Provas a Serem Produzidas na Ação Civil Pública n.º 5010709-36.2019.8.13.0024, um relatório que reúne parte dos danos que as pessoas e comunidades de Curvelo e Pompéu (área 4) e de municípios banhados pelo Lago de Três Marias (área 5) sofreram e seguem sofrendo desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
O documento foi produzido num esforço conjunto de pessoas que tiveram direitos violados e do Instituto Guaicuy, após reuniões para o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), rodas de conversa e contatos individuais. A participação das pessoas atingidas foi imprescindível para a produção desse compilado de depoimentos e dados.
As outras Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que assessoram pessoas atingidas pelo desastre da Vale em Brumadinho também produziram relatórios sobre suas respectivas regiões de atuação (áreas 1, 2 e 3).
Avanços do processo coletivo
O relatório foi encaminhado para o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais, instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas no processo coletivo (e de quem as ATIs são assistentes técnicas), que incluíram o documento no processo judicial e encaminharam para o juiz Elton Pupo Nogueira.
Os relatórios produzidos pelo Instituto Guaicuy e pelas outras ATIs foram essenciais para embasar a petição em que o Estado e instituições de Justiça pediram a condenação parcial da Vale. A petição foi protocolada no dia 25 de agosto e está, agora, sob análise do juiz.
Esse pedido de condenação parcial da mineradora trata dos danos morais coletivos e sociais decorrentes do colapso da barragem, estipulados em R$ 28 bilhões, e também das perdas econômicas que o Estado teve após o crime, mensuradas em R$ 26 bilhões.
Ações relacionadas a outros prejuízos causados ou intensificados pelo crime seguem tramitando normalmente na Justiça. Além disso, danos de outras naturezas ainda estão sendo levantados no processo.
Principais pedidos do Instituto Guaicuy
No documento, o Instituto Guaicuy defende que o juiz leve em conta as realidades locais para a produção de provas e que considere provas testemunhais, faladas pela comunidade. Além disso, o instituto também adicionou no relatório o pedido de que sejam realizados estudos para a coleta de provas nas cidades da área 5.
Ou seja, foi solicitada a inclusão dos municípios banhados pelo Lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias (São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias) no processo de chamadas – pesquisas que estão sendo realizadas pelo Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a produção de provas para o processo.
O relatório preliminar de danos revela condições de vulnerabilidade econômica, comprometimentos de saúde física e mental, além da perda de ciclos, atividades, projetos e sonhos que foram interrompidos.
Os prejuízos foram muitos e o trabalho de mapeamento dos prejuízos continua. O Instituto Guaicuy acredita que a decisão saneadora, ou seja, o julgamento de parte dos danos relacionados ao rompimento é um avanço do processo coletivo, rumo à reparação integral.
Para saber quais danos morais coletivos e sociais foram mapeados até o momento e que, agora, estão sob análise do juiz para a decisão saneadora, clique aqui e leia o relatório produzido pelo Guaicuy, na íntegra.