Pessoas atingidas contam com Assessorias Técnicas (ATIs), Ministério Público e Defensoria Pública na luta por justiça e pela reparação integral dos danos
No dia 25 de janeiro, a barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu em Brumadinho. A lama com rejeitos de mineração caiu na calha do Rio Paraopeba, afetando as condições de vida, de trabalho e renda de milhares de pessoas.
Depois do desastre, o Ministério Público de Minas Gerais abriu uma Ação Civil Pública que pede que a Vale seja condenada à reparação integral dos danos sociais e econômicos decorrentes do desastre.
No dia 09 de julho de 2019, a Vale foi condenada pela Justiça a reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão.
Mas como listar, detalhar e dimensionar tantos danos? Quem vai fazer esse trabalho? Para falar disso, precisamos mostrar quem são os atores do processo de reparação. E também vamos precisar falar sobre direitos e as hierarquias nas instituições de Justiça.
Atores do processo
Os primeiros atores desta história são as pessoas que viviam com suas famílias, em suas comunidades, mas que tiveram seus sonhos e projetos interrompidos ou alterados após o rompimento da barragem. Agora, as pessoas atingidas estão em luta pela reparação integral dos danos. Mas não estão sozinhas.
O segundo ator é a Vale S.A., mineradora bilionária, com capital privado, que é responsável pela barragem que se rompeu, causou 272 mortes e destruição no meio ambiente e no modo de viver de diversas comunidades.
Após o crime, a Justiça também precisou entrar na história. A Justiça, ou o poder judiciário, envolve o juiz de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e os Tribunais Superiores (STF e STJ). É esse grupo, o juízo de primeira instância, que vai analisar todas as provas apresentadas e que vai tomar as decisões finais, nas audiências do processo, após ouvir todas as partes envolvidas.
Também fazem parte do processo as chamadas Instituições de Justiça (IJs), que são os órgãos que representam as pessoas atingidas coletivamente no processo: o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP) de Minas Gerais. Foram essas instituições que ajuizaram a Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A., pois são órgãos encarregados de defender o interesse público de toda a sociedade, bem como os interesses individuais das pessoas atingidas.
No processo, são o MP e a DP que escutam e levam as demandas das pessoas atingidas para o juiz. Somente eles, os advogados da mineradora e o juiz podem falar nas audiências.
A Vale tem quase 40 advogados e muito dinheiro, publicidade e poder para usar a seu favor.
Para resolver esta desigualdade de forças, as pessoas atingidas e as Instituições de Justiça lutaram e conseguiram que o juiz aprovasse a criação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Assessoria Técnica
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são equipes com advogadas, comunicadoras, biólogos e profissionais de várias áreas que estão trabalhando lado a lado com as pessoas que tiveram seus direitos violados após o colapso da barragem.
O trabalho das ATIs é garantir a participação informada no processo, ou seja, assegurar que as pessoas atingidas saibam quais são os seus direitos individuais e coletivos, para que possam se organizar e lutar por eles.
No caso das áreas 4 e 5, são os profissionais do Instituto Guaicuy que acompanham a luta das pessoas que foram afetadas pelo crime da Vale, inicialmente, até o fim da produção da matriz de danos, que é outra função das ATIs.
A chamada Matriz de Danos é um relatório, construído conjuntamente com as pessoas atingidas, que explica todos os prejuízos que as pessoas afetadas sofreram durante o processo.
Além de acompanhar as ações do processo e informar as pessoas atingidas, as ATIs também são assistentes técnicas do Ministério Público e da Defensoria Pública no processo, auxiliando na coleta de provas. Para coordenar as metodologias, ou o modo de realizar esse trabalho tão complexo, foi estabelecida uma Coordenação Metodológica Finalística (CMF), da qual fazem parte pesquisadoras e pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O juiz também definiu um comitê para atuar como perito do processo. O perito é quem vai apurar e detalhar todos os danos que a Vale deverá reparar. O Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) está atuando neste sentido, realizando pesquisas e análises para oferecer um olhar técnico e científico sobre cada questão do processo.
Esses são os principais atores do processo judicial. Por ser coletivo, as pessoas atingidas têm muitas forças para seguirem juntas na luta pela reparação integral. Mas esse processo é uma disputa contínua, portanto a participação de todos é essencial para garantir que a Justiça seja feita.
*Áreas 4 e 5: municípios de Curvelo, Pompéu (área 4); e as cidades da Bacia do Paraopeba, banhadas pelo lago da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias: São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias (área 5).
Ficou alguma dúvida?
Texto: Fernanda Brescia. Edição: Bernardo Amaral, Larissa Vieira e Pedro Andrade. Vídeo: Daniela Paoliello, Fernanda Brescia e Bernardo Amaral.
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