Coletivos auto-organizados de pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale enviaram, nesta terça-feira (1º/8), um ofício ao Comitê de Compromitentes (às Instituições de Justiça – IJs e Comitê Gestor Pró-Brumadinho) com questionamentos sobre os Projetos Convertidos do Anexo 1.3 do Acordo. O Anexo 1.3 prevê a destinação de R$2,5 bilhões para fortalecimento de políticas públicas nos municípios afetados. Recentemente foi divulgado que parte das ações do Anexo 1.3, que antes eram “obrigação de fazer” da Vale, passaram a ser administradas e executadas pelas prefeituras municipais (agora chamadas de Projetos Convertidos).
O ofício foi assinado pelos grupos Guerreir@s, Paraopeba Participa, Rede de Atingidos Pela Vale (R3), Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale, além de diversas comissões de pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. O documento também foi endereçado também à Comissão Externa de Acompanhamento do Acordo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), e enviado por email com cópia para as três ATIs. A FGV é auditora do Anexo 1.3.
Transparência
As pessoas atingidas solicitam, no ofício, acesso pleno às informações sobre os Projetos Convertidos, ressaltando que “a transparência e a participação social são princípios fundamentais respaldados nos termos deste Acordo”. No documento, eles também reivindicam que as pessoas e comunidades atingidas sejam consultados e participem, de maneira informada, das decisões sobre os rumos do processo de reparação.
“Expressamos nossa preocupação e descontentamento em relação ao comunicado anteriormente citado, que aborda os “Projetos Convertidos” e o papel da Fundação Getulio Vargas (FGV) como Auditora Independente dos Projetos Socioeconômicos. Observamos que, apesar do compromisso assumido pelas partes envolvidas no Acordo Judicial, existem aspectos relevantes que exigem maior clareza e prestação de informações à comunidade atingidas”, afirmam os coletivos de pessoas atingidas.
Questionamentos
O ofício segue com nove perguntas direcionadas às IJs e à FGV. Entre os questionamentos, estão: quais os critérios utilizados para definição dos Projetos Convertidos; como as prefeituras manifestaram seu interesse nos projetos; o que a FGV irá monitorar nos Projetos Convertidos; qual o prazo para a ordem de início dos projetos; entre outras perguntas.
Os coletivos de pessoas atingidas pedem, ainda, acesso ao Termo de Compromisso assinado pelas prefeituras municipais. O ofício termina com a preocupação das pessoas de que os Projetos Convertidos ainda não tenham sido iniciados.
“Tal condição pode gerar atrasos na execução das ações e, consequentemente, prolongar ainda mais o sofrimento da comunidade atingida. Dessa forma, reforçamos a importância de um diálogo transparente e constante com a comunidade impactada, bem como a necessidade de um compromisso real e efetivo na busca pela resolução das questões relacionadas à reparação dos danos causados pelo Rompimento das Barragens da Mina do Córrego do Feijão”, concluem os coletivos.
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