Conselho é formado por integrantes do poder público e da sociedade civil para discutir e elaborar políticas públicas para Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas
As entidades ambientalistas que integram o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) lançaram uma nota pública, na quinta-feira(25), contra o desmonte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A carta se manifesta contra recentes medidas provisórias que, de acordo com Rodrigo Lemos, representante do Instituto Guaicuy no conselho, “são resultados de um desmonte que só está sendo possível devido ao forte apelo legislativo, com o apoio de grandes setores econômicos, os mesmos que estão desde 1500 colocando o Brasil como país agrário-exportador, concentrando renda e degradando o meio ambiente de forma a gerar riqueza e externalizar todos os problemas e danos causados a partir disso”.
Na última semana, houve a alteração do texto da Medida Provisória MP 1554/2023, que tem o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) como relator, com o objetivo de retirar da estrutura do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dois setores passariam, respectivamente, aos ministérios da Integração e da Gestão. A alteração também retira do MMA a gestão dos resíduos sólidos, levando-a para o Ministério das Cidades. Além disso, transfere a responsabilidade pela demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, a principal razão de sua criação, devolvendo-a ao Ministério da Justiça.
A MP foi editada no início do ano para permitir a reconfiguração ministerial e a criação de novas pastas, mas o conteúdo acabou sendo alterado pelo relator de forma prejudicial ao Ministério do Meio Ambiente e ao recém-criado Ministério de Povos Indígenas. A expectativa é que as mudanças possam ser barradas quando houver a votação em plenário no Senado, o que deve acontecer até o dia 1o de junho.
A nota também se manifesta contra a Medida Provisória 1150, que altera o texto aprovado pelo Senado, reintroduzindo mecanismos para abrir caminhos para a devastação da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil. Outro ponto citado é a aprovação da urgência de análise do Projeto de Lei 490. Ele prevê a criação do chamado “marco temporal” para determinar como terras indígenas aquelas ocupadas ou usadas para atividades produtivas por essa população em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Essa tese, de acordo com a nota do Conama, se trata de uma ficção jurídica criada pelos agentes da degradação, originários e atuantes em especial nos setores do agronegócio, da mineração, da grilagem de terras públicas e da geração insustentável de energia com o objetivo de legalizar a exploração predatória de recursos ambientais e ocupação ilegal de terras indígenas. “A aprovação desse projeto de lei abre caminhos para prosseguir com outras formas de apropriação privada de bens públicos da Nação. Ele vai contra povos que foram tradicionalmente segregados e inclusive impedidos de serem reconhecidos dentro da sua dinâmica de propriedade de terras conforme a Constituição”.
Ao final do documento, as entidades integrantes do Conama afirmam terem esperança de que os Congressistas não se prestem ao triste papel de cúmplices do retrocesso ambiental e do desmonte do combate ao desmatamento e da demarcação dos territórios que por direito são dos Povos Indígenas. “Esperamos também que o Presidente Lula use de suas competências constitucionais para evitar que prosperem as medidas anti ambientais inseridas no relatório, típicas de governos atrasados e negacionistas, já derrotadas nas urnas pelos brasileiros/as.”
Assinaram o documento a Associação de Defesa Etnoambiental Associação Conservação da Vida Silvestre ( WCS), o Instituto Baleia Jubarte, a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Fundação Pró Natureza (Funatura), a Associação Civil Alternativa Terrazul, a Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), o Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Movimento Verde de Paracatu, o Instituto Guaicuy, o Fundo Mundial para Natureza (WWF BRASIL), a Sociedade Civil Mamirauá, o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (IA-RBMA), a Fundação Vitória Amazônica, a Fundação Grupo Esquel-Brasil, o Instituto Alana, a Mira Serra, a Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Sociedade civil precisa se envolver no debate
Para Marcus Vinicius Polignano, diretor do Instituto Guaicuy que já integrou por seis anos o Conama, a população brasileira muitas vezes não consegue acompanhar assuntos importantes que estão sendo discutidos em âmbito legislativo. “Muita gente não sabe o que está sendo votado nem para onde está indo algum determinado debate, pois são tantas questões sérias postas na mesa que fica difícil mesmo absorver tudo. Mas agora é hora de prestar atenção, de não compactuar com essa posição de uma parte do Congresso que vai na direção oposta de um futuro ambientalmente sustentável”, alerta.
De acordo com ele, caso as articulações sejam aprovadas, isso significará uma destruição das estruturas ambientais, além de uma escolha por tratar as questões indígenas como se fossem um mero marco temporal. “É hora, mais do que nunca, de cobrar dos nossos deputados, deputadas, senadores e senadoras, posicionamentos firmes contra esse desmonte. É hora de levar esse debate para nossos ambientes de atuação, para a roda de conversa, para que não seja normalizado o absurso”.
Confira a carta na íntegra:
Nota Pública das Entidades Ambientalistas no CONAMA contra o Desmonte do
MMA e MPI (25/05/2023)
Atendendo aos interesses de diversos setores econômicos e políticos que estão presos a
um passado associado à degradação e negação da gravidade das crises ambientais, a
Câmara dos Deputados, sob o comando de Artur Lira (PP-AL), toca uma pauta, de forma
autoritária e abrupta, que atenta contra os direitos dos povos indígenas e aos direitos de
todos/as/es ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Diante do risco desse brutal retrocesso ambiental, as Entidades Ambientalistas do
CONAMA (mandato 2023/2025) tornam pública sua reprovação com relação:
- A alteração do texto da Medida Provisória 1.154 (estrutura administrativa do governo), que pretende retirar da estrutura do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passariam, respectivamente, aos ministérios da Integração e da Gestão. A alteração também retira do MMA a gestão dos resíduos sólidos levando-a para o Ministério das Cidades, além de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, a principal razão de sua criação, devolvendo-a ao Ministério da Justiça;
- A MP 1.150, que alterou o texto aprovado pelo Senado, reintroduzindo mecanismos que abrem caminhos para devastação da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil, desprotegendo Unidades de Conservação (UCs) e fomentado a ocupação de áreas de risco, justamente às vésperas do Dia da Mata Atlântica (27.05);
A aprovação da urgência de análise do PL 490, lastreada na defesa de uma tese, uma ficção jurídica, criada pelos agentes da degradação, oriundo e atuantes em especial nos setores do agronegócio, da mineração, da grilagem de terras públicas e da geração insustentável de energia, denominada de “marco temporal”, para legalizar a exploração de recursos ambientais e ocupação ilegal de terras indígenas, abrindo caminho para passar a “boiada” e prosseguir com outras formas de apropriação privada de bens públicos da Nação. Ainda temos esperança de que os Congressistas não se prestem ao triste papel de cúmplices do retrocesso ambiental e do desmonte do combate ao desmatamento e da demarcação dos territórios que por direito são dos Povos Indígenas. Esperamos tambémque o Presidente Lula use de suas competências constitucionais para evitar que prosperem as medidas antiambientais inseridas no relatório, típicas de governos atrasados e negacionistas, já derrotadas nas urnas pelos brasileiros/as.
A Boiada Não Pode Passar!
Assinam:
Associação de Defesa Etnoambiental
Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS
Instituto Baleia Jubarte
Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do
Fundação Pró Natureza – Funatura
Associação Civil Alternativa Terrazul
Associação Catarinense de Preservação da Natureza – Acaprena;
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – Amar
Centro de Estudos Ambientais (CEA)
Movimento Verde de Paracatu;
Instituto Guaicuy;
Fundo Mundial para Natureza – WWF BRASIL;
Sociedade Civil Mamirauá;
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – IA-RBMA;
Fundação Vitória Amazônica;
Fundação Grupo Esquel-Brasil;
Instituto Alana;
Mira Serra
CliCA – Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
