Saúde foi a principal área apontada pela população para receber investimentos.
Um material elaborado pelo Governo de Minas Gerais e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) reuniu informações sobre o andamento das ações e dos projetos para a área da saúde. Elas estão sendo executadas e planejadas dentro do Acordo Judicial firmado entre o Poder Público e a Vale, em 2021, para reparar os danos coletivos e difusos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Segundo os responsáveis, levando em conta que a saúde foi a principal área apontada pela população para receber investimentos, “o fortalecimento do SUS é um primeiro passo para garantir uma reparação em saúde efetiva”.
A gestão destes recursos está sendo feita pelos municípios e é acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob fiscalização dos Compromitentes (Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública e governo), incluindo a Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, a aplicação destes recursos também está sujeita aos controles internos e externos usuais da Administração Pública municipal, notadamente do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A cartilha reúne informações sobre quais investimentos para fortalecimento dos serviços públicos de saúde estão sendo realizados estudos de avaliação de risco à saúde e monitoramentos da qualidade da água para consumo humano. O conteúdo compila dados sobre os projetos definidos pelos Compromitentes, apontando quantos já foram iniciados e quanto de verba já foi direcionada para eles, além de apontar a quantidade de unidades de saúde a serem construídas, reformadas e ampliadas.
Também explica de que forma vai haver o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Atenção Primária em Saúde (APS) em diversos municípios prejudicados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Além disso, a cartilha traz atualizações sobre os treze projetos de saúde priorizados na Consulta Popular do Anexo 1.3. Esses projetos estão sendo executados nos 26 municípios atingidos Por fim, a cartilha explica como está sendo feito o monitoramento da água para consumo humano em poços e cisternas e no Rio Paraopeba.
Confira o material na íntegra aqui.
