Objetivo da reunião é discutir a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai receber uma audiência pública para debater o corte de cerca de 50% nos recursos das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A drástica redução no orçamento – apontado nos Planos de Trabalho aprovados – foi anunciada pelas Instituições de Justiça (IJs) no início de março e inviabiliza a grande das atividades exercidas pelas ATIs.
“Será uma oportunidade de publicizar os efeitos que o corte orçamentário terá sobre as atividades exercidas pelas ATIs e como isso pode prejudicar, principalmente, a participação informada das pessoas atingidas no processo de reparação. Será também muito importante para que a sociedade, as instituições de justiça e as parlamentares possam escutar diretamente as pessoas atingidas sobre qual é o olhar delas sobre os trabalhos que as assessorias estão realizando”, avalia a diretora de projetos do Instituto Guaicuy, Carla Wstane
O debate vai contar com a presença de representantes das pessoas atingidas, das ATIs e do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). Também foram convidados representantes das Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da da Coordenação de Metodológico e Finalístico das ATIs.
A reunião, que tem previsão de transmissão ao vivo no site da ALMG, acontece no dia 09 (terça-feira), às 16h, na Comissão de Administração Pública. O requerimento partiu das deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT) e Bella Gonçalves (PSOL)
Entenda
No início de março, as Instituições de Justiça (IJs) anunciaram a redução de 48% dos recursos, em relação ao orçamento previsto no Plano de Trabalho para o primeiro semestre de 2023. “As ATIs vêm se organizando desde que o Acordo Judicial começou a ser discutido, foram diversos planos de trabalho elaborados, de transição, global com marcos lógicos e não obtivemos retorno. O último Plano de Trabalho entregue foi aprovado para três anos, com planejamento de recursos por atividades e um plano de desmobilização construído com base no orçamento original. Nada disso foi considerado pelas Instituições de Justiça quando vieram os cortes. Essa redução drástica inviabiliza inúmeras atividades”, pondera Wstane.
A decisão diz respeito ao orçamento calculado nos Planos de Trabalhos do Acordo, firmado em fevereiro de 2021 entre o Poder Público e a Vale,que trata da reparação às pessoas atingidas. O Acordo foi fechado em R$37,69 bilhões, quantia a ser investida na reparação socioambiental e socioeconômica dos danos coletivos e difusos das comunidades e aos danos causados ao Estado de Minas Gerais.
A contratação das Assessorias Técnicas para as atividades relacionadas ao cumprimento do Acordo, bem como de outras entidades como a Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF) e de uma auditoria para acompanhar os trabalhos das ATIs, devem ser custeados por uma rubrica específica do próprio Acordo. No total, são R$700 milhões previstos para as estruturas de apoio do Acordo (que não se limitam às Assessorias e, segundo as IJs, deveria custear também outras auditorias), correspondendo a 1,86% do valor total destinado ao Acordo.
Com a falta de retorno sobre os documentos enviados e reuniões feitas para demonstrar os efeitos do corte, sobretudo da forma como ele foi determinado, o Instituto Guaicuy precisou iniciar um processo de redução no quadro de funcionários, desligando 40 pessoas no início de abril, em busca de uma readequação ao novo cenário colocado.
