Atualizado em 28 de julho de 2023
As ações de recuperação socioeconômica da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias continuam no território atingido pelo rompimento da barragem da Vale. Veja abaixo as principais atualizações dos projetos que fazem parte do Anexo 1.3 do Acordo.
Anexo 1.3 e reparação socioeconômica
O Anexo 1.3, chamado de Projetos para a Bacia do Paraopeba, faz parte do Acordo Judicial firmado entre o Governo de Minas Gerais, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual) e a mineradora Vale, pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Essa parte do Acordo tem destinados R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento de políticas públicas nos municípios da Bacia do rio Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.
Veja abaixo as principais atualizações dos projetos que fazem parte do Anexo 1.3 do Acordo.
Instalação de usinas de energia solar em Curvelo, Morada Nova de Minas e Pompéu
Curvelo, Morada Nova de Minas e Pompéu, municípios atingidos das Regiões 4 e 5, se preparam para receber as usinas para geração energia solar (fotovoltaicas) em imóveis e equipamentos das prefeituras. Este projeto de Construção de Usinas Fotovoltaicas na Bacia do Paraopeba faz parte das ações de reparação socioeconômica do Anexo 1.3 e foi priorizado na Consulta Popular.
Em Curvelo serão instalados 4 equipamentos nos prédios de 4 escolas públicas do município, com previsão de conclusão de 1 ano, além da aquisição de 1 usina fotovoltaica de mini geração distribuída para ser utilizada na iluminação pública, com duração prevista de 10 meses. O valor estimado para a execução do projeto em Curvelo é de R$ 23.317.774.
E Morada Nova de Minas receberá 12 usinas fotovoltaicas nos prédios públicos de saúde, educação e lazer da área urbana, além do terminal rodoviário. Estima-se que R$ 3.751.977 serão gastos com o projeto no município, com previsão de conclusão de 1 ano.
O município de Pompéu teve as obras iniciadas em junho, com previsão de conclusão em 15 meses. O objetivo do projeto é fornecer e instalar 1 usina fotovoltaica de minigeração distribuída. A usina terá potência aproximada de 500 kW de capacidade instalada, e será implantada em um terreno disponibilizado pela prefeitura no distrito industrial do município. Com o projeto, pretende-se reduzir os gastos municipais com as faturas de energia dos prédios públicos. O valor previsto é de R$ 5.872.815,58.
Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba
No dia 18/4, foi anunciado o início da execução do Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba, com recursos do Anexo 1.3 do Acordo. Este programa tem por objetivo contribuir com a qualificação e profissionalização de pessoas maiores de 16 anos nos municípios atingidos pela Vale. Os cursos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade e para participar é necessário residir no município onde o curso será realizado.
Aproximadamente 6 mil vagas serão oferecidas nos próximos dois anos. Os cursos são gratuitos e em diversas áreas, como informática e tecnologia, construção civil, indústria, atendimento, produção alimentícia, gestão e negócio, ambiente e saúde, turismo, etc. Além disso, os alunos matriculados receberão um auxílio financeiro em parcela única, no valor de R$300 para cursos presenciais, e de R$150 para cursos à distância.
Veja aqui mais informações sobre o Programa
Construção de Casas Populares em Biquinhas
Biquinhas vai ser o primeiro município contemplado com um projeto de construção de 12 casas populares. Esse projeto foi priorizado na Consulta Popular, que ocorreu em novembro de 2021, e será destinado às famílias que já possuem o próprio terreno, mas que não têm condições de construir suas casas. As famílias escolhidas estão no cadastro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e foram selecionadas a partir de um levantamento realizado no município.
O valor estimado para esta primeira fase de execução é de R$553.852,40. A Vale terá de apresentar os projetos de engenharia e de arquitetura para a construção dos 12 imóveis, em um prazo máximo de 1 ano e 3 meses. A previsão é que as casas, após construídas, sejam doadas aos 12 participantes do projeto.
Além de Biquinhas, a iniciativa está sendo planejada em outros 10 municípios atingidos pelo rompimento da Vale. Entre os assessorados pelo Guaicuy, estão: Morada Nova de Minas, Paineiras e São Gonçalo do Abaeté. Porém, a construção das casas populares nesses outros municípios depende da análise da Auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV foi a instituição contratada para acompanhar os projetos socioeconômicos a serem realizados pela Vale, bem como avaliar a sua viabilidade financeira, frente aos recursos previstos para cada um dos municípios no Termo de Reparação.
Veja mais informações sobre as Casas Populares em Biquinhas aqui
Pavimentação da MG-415
No dia 11/4, foi divulgada pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a homologação do Consórcio de empresas que vai realizar a obra que visa melhorar e pavimentar 36,85 quilômetros de extensão da MG-415, trecho que liga a BR-040 e Morada Nova de Minas.
O Consórcio TAMASA – BARRA SETE é composto pelas sociedades TAMASA Engenharia S/A e BARRA SETE Engenharia e Administração Ltda. A partir da publicação da homologação, o consórcio vencedor será convocado a apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato, nos termos previstos no edital. A previsão é que a obra seja iniciada até junho de 2023.
Acompanhe o andamento das obras em pontes e rodovias da Bacia do Paraopeba aqui.
Abaeté, Pompéu e São Gonçalo do Abaeté recebem veículos e equipamentos para o fortalecimento do SUS
O fortalecimento dos serviços de saúde dos três municípios foram definidos na Consulta Popular e tem como objetivo aumentar o atendimento à saúde da população, possibilitando a realização de exames, consultas e cirurgias mais complexas. O valor para a execução desses projetos é de aproximadamente R$ 8,8 milhões.
Veja abaixo a situação de cada município:
Abaeté
Projeto: Compra de equipamentos e maquinários para serviços médicos
Valor: R$ 149,5 mil
Serão repassados 18 itens à Policlínica Derli da Cunha Pereira, entre eles, ultrassom, desfibrilador e coagulômetro. Os equipamentos vão possibilitar a realização de exames como coagulograma, além de auxiliar em outros procedimentos, como hemograma, urina rotina, esfregaço de gota, parasitológico de fezes e ultrassom com imagens.
Pompéu
Projeto: Ampliação dos atendimentos de consultas, exames especializados e cirurgias eletivas de média e alta complexidade
Valor: R$ 6.156.586,13
Parte do valor total (R$3.576.060,20) será repassado ao município para contratação de médicos especializados em diversas áreas, como ortopedia, anestesia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica e neurologia, além da ampliação de atendimentos.
O restante do dinheiro prevê a compra de veículos e equipamentos, como o arco cirúrgico, mesa cirúrgica ortopédica e carrinho de anestesia, que vão permitir a realização de cirurgias ortopédicas e de vesícula, e exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros.
São Gonçalo do Abaeté
Projeto: Aquisição de veículos para renovação da frota da Secretaria de Saúde e equipamentos e mobiliário
Valor: R$ 2.480.698,56
A previsão é que sejam repassados 267 itens, que incluem ambulâncias UTI, intermediária e micro-ônibus. O projeto também prevê a compra de aparelho de ultrassonografia, camas hospitalares elétricas, eletrocardiógrafo (para todas as unidades de saúde) e grupo gerador portátil.
Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais
Com o objetivo de aproximar o agricultor familiar do consumidor final e estimular o comércio local, 23 municípios receberam os kits feira para contribuir com a estruturação das feiras agrícolas. Esse projeto foi criado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).
Cada kit feira é composto por 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas, 2 balanças eletrônicas e 2 carrinhos de carga. A quantidade de kits a serem recebidos foi definida pelas próprias prefeituras, sendo de responsabilidade da administração do município fazer a distribuição dos kits.
O valor total do projeto é de R$ 3.925.752,80
Além dos equipamentos entregues às prefeituras, também serão oferecidas 50 vagas, por município, para cursos gratuitos para capacitação dos participantes. O conteúdo conta com noções básicas de administração do negócio, ambiente cooperativo, relacionamento com os clientes, conservação dos alimentos, entre outros temas.
Veja abaixo a relação de municípios das Regiões 4 e 5 contemplados e a quantidade de kits que cada um recebeu:
Abaeté (1), Curvelo (4), Felixlândia (3), Mário Campos (1), Morada Nova de Minas (2), Paineiras (1), Pompéu (3), São Gonçalo do Abaeté (1) e Três Marias (1).
Em Angueretá, comunidade de Curvelo atingida pelo desastre-crime da Vale, a entrega foi realizada no dia 22 de junho. A Associação de Moradores convidou o Instituto Guaicuy para acompanhar o evento. Foi entregue aos moradores 1 kit.
Veja aqui mais informações sobre a doação dos Kits Feira
Acompanhe aqui todas as atualizações das obras e ações do Anexo 1.3 nas Regiões 4 e 5
Acompanhe aqui a situação de cada projeto priorizado na Consulta Popular.
Transparência…