Para que a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza tome conhecimento das demandas dos/as garimpeiros e garimpeiras tradicionais de Antônio Pereira, o Instituto Guaicuy protocolou, na Ação Civil Pública que trata dos direitos das pessoas atingidas pela barragem Doutor, uma petição solicitando o pagamento de prestação mensal emergencial a este grupo específico.
A demanda surgiu a partir da organização dos/as garimpeiros/as e está fundamentada em normas que tratam dos direitos de povos e comunidades tradicionais, que é o caso deste grupo.
Ronald Guerra, Coordenador Geral do Projeto ATI Antônio Pereira e vice-presidente do Instituto Guaicuy, ressalta o nível de organização da comunidade garimpeira de Antônio Pereira. “Lembro muito do movimento que foi feito na festa de Nossa Senhora da Lapa, onde eles fizeram uma caminhada subindo a ladeira da Lapa com faixas, reivindicando direitos que, no nosso entender é legítimo: o direito a uma prestação mensal emergencial, que a gente chama ‘cartão obrigação’”.
O objetivo da petição é resguardar os direitos específicos da comunidade de garimpeiros/as tradicionais de Antônio Pereira, que vêm sofrendo danos relativos ao processo de descomissionamento e descaracterização da barragem Doutor, da mineradora Vale.
Nesse sentido, o Guaicuy solicitou que seja concedida aos/às garimpeiros/as tradicionais uma prestação mensal emergencial, a ser custeada pela Vale, equivalente ao que foi concedido às pessoas removidas da Zonas de Autossalvamento (ZAS): (um) salário mínimo aos adultos, 1/2 (meio) salário mínimo aos adolescentes e 1/4 (um quarto) de salário mínimo às crianças, considerando os núcleos familiares; mais o valor correspondente ao custo de uma cesta básica, no valor de R$ 696,32.
Plano de Reparação específico é alternativa
O Guaicuy solicita, como alternativa ao pagamento mensal, que seja elaborado um plano de reparação específico para garimpeiros e garimpeiras tradicionais de Antônio Pereira, conforme as normas que tratam dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Maria Tereza Queiroz Carvalho, coordenadora da equipe de Direitos e Participação Social do Instituto Guaicuy fala sobre outros processos de reparação que já adotam as normas específicas para comunidades tradicionais: “é importante ressaltar que, em outros processos de reparação, de danos causados por mineradores em outros locais, os povos e comunidades tradicionais, em razão das normas existentes sobre esses grupos, têm tido um tratamento específico garantido por lei e por isso os garimpeiros tradicionais de Antonio Pereira estão reivindicando esses direitos específicos também aqui, em Antônio Pereira.”
Também foi pedido que seja marcada uma audiência de conciliação para que os/as garimpeiros/as tradicionais possam dialogar com a Vale sobre a adoção de medidas que possam minimizar os danos que estão sendo causados pela empresa aos modos de vida desse grupo social.
O documento, protocolado em 14 de abril de 2023, ressalta que os/as garimpeiros e garimpeiras tradicionais de Antônio Pereira reivindicam o direito de trabalhar com o garimpo, como faziam historicamente.
A petição é acompanhada ainda de uma Nota Técnica, que traz a contextualização histórica dos garimpeiros/as tradicionais de Antônio Pereira, que integram uma comunidade local reconhecida socialmente, e desenvolvem atividades de garimpo ao longo do rio Gualaxo do Norte há várias gerações, desde a fundação do distrito.
Acesse o texto completo da Nota Técnica:
Por Laura Alice S.Silva
