Foi realizada na manhã de terça-feira (14) uma reunião em Belo Horizonte entre o juiz Murilo Silvio de Abreu, representantes das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale, Instituições de Justiça (IJs), Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser).
Murilo é juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e está encarregado da ação civil pública que definirá os rumos das indenizações individuais das pessoas atingidas.
Ao mesmo tempo, do lado de fora do Fórum, dezenas de pessoas atingidas realizaram uma manifestação para exigir reparação integral e protagonismo nos processos de decisão. O ato também marcou o Dia Internacional da Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, que é celebrado todo 14 de março.
O que foi debatido na reunião
Murilo Silvio de Abreu iniciou o encontro afirmando que, na sua opinião, é fundamental a participação das pessoas atingidas nas decisões sobre os rumos do processo. A contribuição com pontos de vista, histórias de vida e elementos fáticos é importante, segundo o juiz, para a tomada de decisões mais justas, ainda que fosse mais cômodo e fácil decidir de outra forma.
O juiz ouviu atentamente o relato das pessoas presentes, que representavam todas as regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, de Brumadinho a Três Marias. Também concedeu a palavra às ATIs e ao MAB.
A decisão do juiz
Na mesma data, a Justiça publicou a decisão na qual aceitou a petição enviada pelas IJs com uma proposta para a resolução das indenizações individuais. Em agosto de 2022, as IJs haviam solicitado a instauração de perícia específica para o levantamento dos danos individuais.
A decisão indica a UFMG como perita que vai conduzir o trabalho que busca determinar quem foi atingido e quais os valores das indenizações. Segundo a decisão, as ATIs atuarão como assistentes técnicas do Ministério Público, e da Defensoria Pública, representantes processuais das pessoas atingidas, que participarão ativamente do processo.
O juiz determinou que seja construído um plano de trabalho para a atuação das ATIs como assistentes de perito e também que a UFMG elabore um plano de trabalho com participação das pessoas atingidas, da UFMG, das IJs, das ATIs e da Vale. O prazo para a construção do plano de trabalho é de 60 dias.
Outra determinação importante foi a inversão do ônus da prova. Ou seja, toda vez que a Vale discordar de algo apontado no processo, ela terá que embasar tecnicamente o porquê de sua discordância.
Cabe recurso da Vale à decisão publicada pelo juiz.
Clique aqui e leia a decisão do juiz na íntegra.
Avaliação
Eunice Godinho, de Cachoeira do Choro (Curvelo) na Região 4, acredita que a reunião foi muito positiva para as pessoas atingidas. “Ele deu a entender que vai querer encontrar mais vezes conosco e ouvir mais as pessoas atingidas”, avaliou. “São 4 anos de luta. Somos perseverantes e temos que continuar. Há esperança para quem luta e temos que acreditar”, completou Eunice.
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