As Instituições de Justiça (IJs) que representam as pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale divulgaram, nesta quarta-feira (1/3), a entidade selecionada por meio de edital público para gerenciar parte dos recursos dos projetos de demandas das comunidades atingidas, previstos no Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação.
Foi classificada em primeiro lugar a parceria formada pelas candidatas Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil. A entidade vai administrar R$300 milhões do valor destinado a projetos de demandas das comunidades e a linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas. Foi escolhida pelas IJs a entidade que apresentou a melhor proposta básica, os melhores requisitos institucionais e o menor preço, de acordo com o edital de seleção.
Nem as pessoas atingidas nem as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participaram da seleção da entidade. Essa responsabilidade coube exclusivamente às IJs.
Participação de pessoas atingidas
É importante lembrar que as pessoas atingidas irão participar das decisões sobre os projetos custeados pelo Anexo 1.1, segundo o texto do Acordo firmado em fevereiro de 2021. Elas já elaboraram, inclusive, sugestões de princípios e critérios para a seleção da entidade.
O Instituto Guaicuy e as demais ATIs seguem defendendo que as pessoas atingidas sejam as protagonistas da gestão dos recursos. As ATIs estão construindo, em conjunto com as pessoas atingidas, um Sistema de Participação da Bacia para possibilitar, entre outras coisas, que o conjunto das pessoas que foram prejudicadas pelo rompimento da barragem possa incidir nos rumos do processo de reparação.
Gestão dos recursos do Anexo 1.1
De acordo com o edital, a entidade escolhida irá administrar R$300 milhões do Anexo 1.1, sendo obrigada a destinar um terço desse valor para projetos de crédito e microcrédito para pessoas atingidas – o prazo para execução é de dois anos.
A possível liberação de novos recursos e ampliação do prazo do contrato para a entidade dependerá da análise de como serão atendidos os critérios de eficiência, sustentabilidade financeira e eficácia social da execução. Essa decisão – da renovação ou não – deve ser tomada, também, junto às comunidades atingidas e às Instituições de Justiça.
Os R$300 milhões que serão administrados pela entidade selecionada representam 10% do valor total destinado pelo Acordo ao Anexo 1.1. Ao todo, são R$3 bilhões para projetos de demandas comunitárias e linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas.
Próximos passos
A entidade gestora escolhida tem 90 dias corridos para apresentar sua proposta definitiva de atuação. É ressaltado no texto que haverá participação das pessoas atingidas na formulação da proposta final. De acordo com o edital, a estruturação do modelo deve acontecer até 90 dias após a homologação da instituição escolhida para gerir os recursos do Anexo 1.1.
O Instituto Guaicuy está fazendo levantamento de projetos comunitários demandados pelas pessoas das Regiões 4 e 5 para serem apresentados à Entidade Gestora.
Clique aqui e leia a nota completa divulgada pelas Instituições de Justiça.
