As Instituições de Justiça (IJs) divulgaram um comunicado na quinta-feira (16), no qual reafirmam que as pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale participarão da construção da proposta definitiva das entidades que serão selecionadas para gerir os recursos do Anexo 1.1 do Acordo firmado entre Vale e Poder Público. O anexo trata de projetos de demandas das comunidades e de linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas.
O comunicado, divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), traz uma série de respostas aos recursos que foram interpostos no processo de seleção de uma entidade gestora para o Anexo 1.1. A entidade administrará R$300 milhões, 10% do valor total do Anexo.
Recursos de pessoas atingidas
A Rede de Atingidos pela Vale na Região 3 e o coletivo Paraopeba Participa enviaram recursos sobre o processo de seleção, solicitando às IJs o acesso aos Planos de Trabalho enviados pelas entidades interessadas em gerir os recursos. Em ambos os casos, a resposta das IJs foi a mesma: que a análise documental é atribuição das próprias IJs, não sendo possível que as pessoas atingidas tenham acesso, nesse momento, aos Planos de Trabalho.
No entanto, a “participação das pessoas atingidas é garantida pelo processo seletivo do Anexo 1.1 no momento de construção da proposta definitiva pela entidade selecionada, nos termos do item 1.5 do Edital de Chamamento e do item 6.1 do Termo de Referência, havendo previsão, para tanto, de disponibilização da quantia de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à entidade selecionada”, de acordo com o comunicado.
IJs respondem o Povo Kaxixó
A Comissão de Pessoas Atingidas do Povo Indígena Kaxixó, de Martinho Campos (Região 5), também enviou recurso às IJs. O Povo Kaxixó solicitou: a garantia de participação no Anexo 1.1; a garantia de participação na construção dos projetos, especialmente aqueles destinados ao Povo Kaxixó; a garantia de observação e respeito do Protocolo de Consulta do Povo Kaxixó no processo de reparação; e a garantia de resposta às questões colocadas.
Na resposta, as IJs afirmaram que a análise documental é sua atribuição, não sendo possível que as pessoas atingidas tenham acesso, nesse momento, aos Planos de Trabalho. Reconheceram que o Termo de Referência do processo de seleção da entidade gestora destaca, expressamente, a “necessidade de observância quanto às especificidades exigidas para os Povos e Comunidades Tradicionais”. E, por fim, ressaltaram que haverá participação das pessoas atingidas na construção da proposta, após a seleção da entidade gestora.
Outros recursos
As entidades que participam da seleção também enviaram recursos às IJs. A parceria Sicoob Central, Crediminas, Instituto Sicoob e Universidade Federal de Viçosa (UFV) questionou sua desclassificação. As IJs mantiveram o indeferimento da candidatura.
O Instituto Humaniza questionou sobre prazos para recursos e solicitou a divulgação da documentação das entidades participantes, o que foi indeferido pelas IJs. Já a Fundação Educacional Monsenhor Messias (FEMM) também solicitou a documentação das concorrentes, e teve seu pedido indeferido.
