Em encontro virtual das comunidades das regiões 4 e 5, pessoas atingidas assinam carta que reivindica participação efetiva no Plano de Reparação Socioambiental da bacia do Paraopeba e região da represa de Três Marias
Aconteceu na última terça, 06, o 7º Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas das regiões 4 e 5. No evento virtual, que contou com a presença de mais de 80 pessoas, foram relembrados o Plano de Reparação Socioambiental da bacia do Paraopeba (PRSABP) e as oficinas de educação ambiental realizadas pelo Instituto Guaicuy ao longo do ano de 2022. Na ocasião houve também a leitura e aprovação da carta “Qual Plano de Reparação Queremos”, construída pelas pessoas atingidas a partir das oficinas e dos cursos.
Confira o vídeo completo:
O Plano de Reparação Socioambiental prevê ações relativas ao meio ambiente e à socioeconomia, como a remoção da lama do rio e retorno dos peixes, por exemplo, e reparação das perdas sociais, culturais e econômicas. A reparação socioambiental dos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale em 2019 é uma determinação judicial e uma obrigação da empresa ré, que contratou a Arcadis para elaboração e execução do plano.
Durante os meses de setembro a dezembro de 2022, o Instituto Guaicuy realizou o Curso Popular de Educação Ambiental, para que as pessoas das regiões 4 e 5 pudessem se informar a respeito e conversar sobre os danos e expectativas sobre o Plano de Reparação Socioambiental em suas comunidades.
Plano ainda não conta com participação popular
No 7º Fórum, os participantes reforçaram que o plano de Reparação Socioambiental foi elaborado e já está em execução, mas sem a participação das pessoas atingidas ou da Assessoria Técnica Independente (ATI), que não foram consultadas ou sequer ouvidas sobre os danos e as especificidades de suas comunidades.
José Maurílio, de Pontal do Abaeté (Morada Nova de Minas), sente que após o rompimento as coisas “pioraram muito”: ele relata o desaparecimento de animais e plantas nativas e medicinais outrora abundantes na região, que as pessoas estão com lesões de pele difíceis de tratar e problemas psicológicos. Além disso, cita os danos à economia local: “os turistas trazem tudo, possivelmente com medo de comer produtos contaminados produzidos aqui. A gente não vê soluções. Mas vamos continuar lutando, uma hora nós vamos ser ouvidos.”
Ormindo Barbosa de Brito, de São José do Buriti (Felixlândia), relata o sumiço das abelhas que são importantes também para a reprodução das plantas, já que os enxames diminuíram muito. “Pouco se fala sobre isso e, em termos de alimentação, é uma das coisas mais importantes na terra.”
Reivindicações de participação e acesso ao plano
Pensando em todos os relatos e em função de seus direitos enquanto atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, as comunidades escreveram a carta-manifesto “Qual Plano de Reparação Queremos?”, que foi apresentada para os participantes do 7º Fórum Regional das pessoas e comunidades atingidas das regiões 4 e 5.
Na carta, que será enviada às Instituições de Justiça após a coleta de assinaturas, as pessoas das regiões 4 e 5 reivindicam participação ativa na elaboração do plano de reparação socioambiental e acesso a relatório em linguagem acessível sobre as ações nele previstas.
Os atingidos e atingidas reivindicam ainda a inclusão das comunidades consideradas atingidas na região 5, contemplando as comunidades do entorno da represa de Três Marias e as comunidades ribeirinhas do São Francisco, que atualmente não fazem parte do plano.
Pedro Andrade, assessor jurídico e ambiental do Guaicuy, reitera a importância dessa carta, escrita pelas pessoas atingidas: “o primeiro passo é compreender o plano, e o segundo é enviar essa carta, contendo as reivindicações e assinaturas das pessoas atingidas para as IJs. Não há conquista de direitos sem luta”, afirmou Pedro.
No documento, as comunidades reforçam problemas como diminuição de peixes comuns na região, relatam alterações no curso do rio, no aspecto e no cheiro da água, tão importante para a vida e manutenção dessas comunidades. Pedem que seja utilizada a mão de obra local nos trabalhos relativos ao PRSABP e cobram resultados dos exames realizados em animais mortos coletados na região.
A carta “Qual o Plano de Reparação Queremos” pode ser lida e assinada por pessoas físicas, associações, coletivos, grupos, colônia, comissões, ONG e empresas até o dia 20 de dezembro clicando aqui! Lembre-se de preencher corretamente os seus dados e clicar no botão “ENVIAR” ao final do formulário.
IMPORTANTE: O Guaicuy disponibiliza a versão impressa do documento para assinatura em papel para as comunidades que assim desejarem. Entrem em contato com a gente!
Saiba mais:
1º módulo do Curso de educação ambiental “Qual Plano de Reparação Queremos?”
Curso Popular de Educação Ambiental: 2º módulo é realizado pelo Guaicuy
3º módulo do Curso Popular de Educação Ambiental é ofertado para comunidades atingidas
