O Anexo 1.3 faz parte do Acordo Judicial firmado entre a Vale e o Poder Público em fevereiro de 2021, e destina R$2,5 bilhões para projetos de reparação socioeconômica aos municípios atingidos pelo rompimento ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.
A divulgação da lista com o total de 25 projetos priorizados para os Povos e Comunidades Tradicionais foi feita na última segunda-feira (10), através do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). São projetos de reforço a serviços e políticas públicas para os municípios atingidos da Bacia do Paraopeba, região da represa de Três Marias (o município de Brumadinho conta com uma verba específica, no Anexo 1.4) e comunidades do São Francisco localizadas em Três Marias e São Gonçalo do Abaeté.
Esta segunda fase da consulta, que aconteceu entre os meses de julho a setembro deste ano, contemplou os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) das localidades atingidas. Nas regiões assessoradas pelo Guaicuy participaram os indígenas Kaxixó e o quilombo Saco Barreiro, em Pompéu.
Veja a seguir a lista de temas e projetos divulgados para PCTs em Pompéu:
Indígenas Kaxixó:
Infraestrutura urbana e rural:
- Promoção ao acesso a serviços essenciais de fornecimento de água e energia elétrica para comunidades irregulares;
Água, saneamento básico, resíduos sólidos e preservação ambiental:
- Criação de poço artesiano comunitário;
- Coleta de lixo (dos Recantos);
- Melhoria do acesso das comunidades tradicionais aos serviços de saúde;
Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
- Diversificação da atividade econômica por meio do fortalecimento da agricultura – Fruticultura e Olericultura;
- Incentivo à produção e comercialização de aves e ovos em comunidades rurais;
Turismo, Cultura e Patrimônio:
- Inventário regional de bens culturais associativa nas comunidades;
- Formação de agentes culturais para conservação e restauro do patrimônio;
Comercialização, Renda e Empreendedorismo:
- Desenvolvimento local por meio de compras públicas municipais;
- Estruturação e fomento aos empreendimentos coletivos;
- Programa de empreendedorismo e inovação jovem – Comunidade rural.
Quilombo Saco Barreiro:
Infraestrutura urbana e rural:
- Promoção ao acesso a serviços essenciais de fornecimento de água e energia elétrica para comunidades irregulares;
- Acesso à energia elétrica;
Água, Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e Preservação Ambiental
- Criação de poço artesiano comunitário;
- Coleta de lixo (dos Recantos);
- Melhoria do acesso das comunidades tradicionais aos serviços de saúde;
Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
- Diversificação da atividade econômica por meio do fortalecimento da agricultura – Fruticultura e Olericultura;
- Irrigação da produção (em assentamentos);
Saúde:
- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) na zona rural;
- Incentivo financeiro destinado a investimento para compra de equipamentos, materiais, mobiliário e obras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Fortalecimento do atendimento em saúde de Média Complexidade por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde que atendem os municípios atingidos – veículos para transporte de pacientes;
Comercialização, renda e empreendedorismo:
- Incentivo para organização associativa nas comunidades;
- Capacitação em educação financeira, empreendedorismo e carreira.
A Consulta Popular aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)
A consulta aos PCTs nas áreas assessoradas pelo Instituto Guaicuy contempla o município de Pompéu, com as comunidades do Quilombo Saco Barreiro e os indígenas Kaxixó. Após o contato prévio com as lideranças das comunidades, o Guaicuy realizou reuniões com cada grupo para que pudessem conhecer e definir quais os projetos eram prioritários para as comunidades.
Junto aos PCTs, o Guaicuy trabalhou os temas referentes ao município de Pompéu, os subtemas e os projetos relacionados a cada um deles. Foram explicados quais são os projetos, a que eles se referem, e como, por meio da análise da própria comunidade, aqueles que podem ser benéficos ou não.
Um dos principais projetos discutidos, por exemplo, foi o fornecimento de água, uma vez que a incerteza da qualidade da água dos rios e poços artesianos se tornou rotina para os PCTs, afetando plantações, cuidados com os animais, pesca e consumo.
Para a finalização da consulta, foi realizada uma reunião com representantes do povo Kaxixó e do Quilombo Saco Barreiro, na sede do Guaicuy em Pompéu. O encontro teve como objetivo debater sobre os projetos escolhidos e refletir sobre as demandas que as comunidades têm em comum. Com isso, conciliar entre eles quais projetos podem ser interessantes, em comum entendimento, onde a demanda dessas políticas sejam semelhantes dentro de um critério coletivo para as comunidades.
O resultado dos temas priorizados foram consolidados. Como resultado da consulta aos PCTs localizados no município de Pompéu, foram priorizadas 25 propostas de projetos, sendo 13 para os Kaxixó e 12 para o Quilombo Saco Barreiro.
