Mais de 150 pessoas atingidas participam de reunião para atualização dos danos individuais no processo coletivo

As Instituições de Justiça (IJs) apresentaram no último mês uma proposta de resolução das indenizações individuais para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale. Visando a participação informada no processo de reparação, o Instituto Guaicuy realizou uma reunião virtual na última segunda-feira (05) para atualização dos danos individuais no processo coletivo. O encontro contou com a participação de mais de 150 pessoas atingidas das regiões 4 e 5.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) protocolaram uma petição com a proposta de contratação de uma entidade técnica imparcial, como perito judicial, que determine:

  • quais são os danos;
  • quem deve ser indenizado;
  • quais são as formas e critérios de comprovação;
  • como será a valoração das indenizações. 

Se a proposta for aceita, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Guaicuy, Aedas e Nacab, atuarão como assistentes técnicos das IJs, auxiliando as pessoas atingidas na formação de provas.

danos individuais no processo coletivo

Contexto

Em julho, o juiz Elton Pupo Nogueira apresentou uma decisão judicial que, entre outras coisas, traz decisões referentes às indenizações individuais. Sobre o assunto, fala da liquidação dos danos individuais no processo coletivo e trata da necessidade de definição de um valor para as indenizações. 

Agora, é preciso definir como será feito e qual é o valor que cada pessoa tem direito.

Reunião virtual

“Tudo o que ainda vai acontecer no processo judicial não é garantido, a fase da liquidação começou com um pedido das IJs, o juiz vai abrir a possibilidade de a Vale falar e ainda vai decidir sobre isso. Houve um passo para acontecer as indenizações individuais”, explica Arísio Fonseca Jr., da equipe de Direitos das Pessoas Atingidas do Instituto Guaicuy, durante a reunião virtual que aconteceu na noite da última segunda-feira (05).

É importante lembrar que a reparação integral passa por diversos fatores e a indenização individual é um deles:

  • mitigação – diminuir danos. Alguns exemplos são as medidas emergenciais e o Programa de Transferência de Renda (PTR);
  • restituição – ressarcir os bens perdidos e reparar as condições de antes;
  • indenização – pagar pelos danos gerados às vítimas;
  • não repetição – garantir que o dano não vai se repetir;
  • satisfação – pedir desculpas e reconhecer as pessoas atingidas;
  • reabilitação – amenizar traumas e adoecimentos.

“Percebe-se que a indenização individual que se busca através da liquidação de sentença apresentada pelas IJs não se confunde com outras etapas e formas de buscar a reparação integral. É importante destacar que a indenização individual não está relacionada ao recebimento do PTR, que possui regras e dinâmicas específicas”, pontua Paula Oliveira, Assessora de Articulação Institucional do Instituto Guaicuy.

Em abril de 2022, as Instituições de Justiça pediram um documento único com o levantamento de danos realizado pelas três Assessorias Técnicas Independentes. Júlia Nascimento, Assessora de Reparação do Instituto Guaicuy, reforça que “já temos o levantamento dos danos, de quem os sofreu e de algumas formas de comprovação”. Assim, se as ATIs forem indicadas como assistentes da perícia dentro do processo, as informações já levantadas para a Matriz de Danos e Reconhecimento poderão ser aproveitadas. 

Assista à apresentação do Guaicuy sobre os danos individuais no processo coletivo:

Principais dúvidas

Depois das explicações, as pessoas atingidas puderam fazer perguntas e expor suas preocupações. Algumas são:

Pessoa Atingida: Quem não receber o PTR também não vai receber a indenização?

Guaicuy: Não é possível fazer nenhuma relação entre os critérios para o recebimento do Programa de Transferência de Renda (PTR), que foram definidos pelas IJs, e os critérios que o juiz definirá para o recebimento das indenizações. O PTR é um direito coletivo das pessoas atingidas à mitigação dos danos por elas sofridos garantido no Acordo Judicial, e a indenização é uma reparação individual garantida pelo processo coletivo.

Pessoa Atingida: O perito será contratado da Vale?

Guaicuy: Se aceito o pedido das IJs, o perito será contratado pelo próprio Juiz, mas a Vale terá que pagar os custos dessa contratação.

Pessoa Atingida: Os atingidos podem ser visitados pelos peritos, para comprovação de danos?

Guaicuy: Hoje não conseguimos afirmar nada sobre como será a perícia, as formas de comprovação, os danos da perícia, ou o tempo considerado para as indenizações. O que podemos dizer agora é que as IJs levaram ao juiz a necessidade de uma entidade técnica e imparcial fazendo o levantamento das informações. 

Pessoa Atingida: Como as pessoas comprovarão os danos?

Guaicuy: Sabemos que muitas situações nas comunidades atingidas são informais, por isso queremos que as comprovações sejam as mais amplas e simplificadas possíveis. A partir da construção da  Matriz de Danos e Reconhecimento estão sendo levantadas formas mais acessíveis de comprovação dos danos, capazes de demonstrar as situações e o direito das pessoas atingidas.

Pessoa Atingida: Sobre os valores das indenizações, quem vai avaliar o prejuízo e qual o critério?

Guaicuy: A petição das IJs pede que a avaliação seja feita por um perito – uma entidade técnica imparcial nomeada pelo juiz. O critério tem de ser cientificamente confiável e a proposta é que as partes (IJs e Vale) e os assistentes técnicos das IJs (Assessorias Técnicas Independentes) elaborem um plano de trabalho colaborativo para que todos possam incidir sobre a perícia de forma a permitir a influência no resultado dos estudos periciais. Ao final, quem decide é o juiz tendo como referência a perícia.

Ao final, uma pessoa atingida de Pontal do Abaeté, compartilhou a seguinte reflexão: “temos que esperar essa perícia e agora voltar nossa atenção para isso. A luta não acabou, é sempre uma luta. Temos que estar otimistas, mas uma luz lá no fim do túnel acendeu. É um sinal de que está andando”.

O Guaicuy segue ao lado das pessoas atingidas em todo o processo de reparação e mantém seu compromisso com a participação informada. Ficou com alguma dúvida? Ligue ou mande uma mensagem para (31) 97102-5001.

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