Todos os meses, o Instituto Guaicuy convida as pessoas atingidas das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (entorno da represa de Três Marias e comunidades do São Francisco localizadas nos municípios de Três Marias e São Gonçalo do Abaeté) a participarem de fóruns regionais. Até o momento, o Guaicuy já realizou três fóruns: o primeiro, em maio deste ano, para explicação do Dossiê dos Danos; o segundo, ocorrido em julho, para apresentação das análises de água e sedimentos; e o terceiro, também realizado em julho, para apresentação do Sistema de Participação. No próximo, a ser realizado nos dias 30 e 31 de agosto, serão realizadas entregas da pesquisa domiciliar e da cartografia com pescadoras e pescadores.
Realizados de forma virtual, o evento é um importante momento em que as comunidades de cada uma das regiões se encontram, junto ao Guaicuy, e dialogam sobre temas que fortalecem a participação informada e a luta por uma reparação justa.
Isso porque, o Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) tem como missão garantir o direito à informação das pessoas atingidas, além de assegurar uma participação informada nos processos de reparação integral a partir de um trabalho que reúne diversas áreas do conhecimento.
Assim, os fóruns se consolidam como momentos direcionados para a informação, esclarecimento de dúvidas e abertura de debates junto às pessoas atingidas a respeito de assuntos que se relacionam ao cotidiano pós-rompimento das comunidades assessoradas pelo Instituto Guaicuy.
Ao mesmo tempo, são espaços de encontro fundamentais para as pessoas atingidas se conhecerem, dialogarem e trocarem vivências, além de tomarem conhecimento sobre as pautas de cada localidade, fortalecendo laços de companheirismo para potencializar a luta por uma reparação mais digna.
Fóruns regionais: conheça os temas abordados até aqui
O 1º Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas foi realizado em maio deste ano. No encontro, foi apresentado às pessoas atingidas o Dossiê de Danos das regiões 4 e 5. O Dossiê cumpre o papel de apresentar o que foi coletado e sistematizado nas comunidades até então, e analisa quase 100 diferentes tipos de danos identificados nas regiões atendidas pelo Instituto. É, por isso, fruto de várias metodologias aplicadas pelo Guaicuy nas comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Vale.
Em julho, aconteceu o 2º Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas das regiões 4 e 5. No evento, o Guaicuy explicou as pesquisas realizadas de análise de águas e sedimentos das localidades afetadas pelo rompimento, os resultados encontrados, as orientações para as comunidades atingidas, além de tirar dúvidas e ouvir as demandas das populações.
Já o 3º Fórum Regional, ocorrido no final do mesmo mês, teve como propósito explicar como será estruturado o Sistema de Participação das comunidades atingidas de toda a Bacia do Paraopeba e da região da Represa de Três Marias. A seguir, confira o que foi discutido no último encontro.
3º Fórum Regional das regiões 4 e 5 tira dúvidas das pessoas atingidas sobre o Sistema de Participação
Nos dias 26 e 27 de julho, o Guaicuy promoveu o 3º Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias).
O encontro reuniu mais de 80 pessoas e aconteceu de forma virtual, tendo como proposta dialogar com as comunidades sobre o Produto C: Sistema de Participação, e explicar o que foi entregue até o momento às Instituições de Justiça (IJs) sobre este documento.
O sistema em questão pretende organizar e garantir a participação e o protagonismo popular das comunidades atingidas no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale.
Para Pedro Aguiar, Assessor de Comunidades e Indivíduos do Guaicuy, os fóruns promovidos pelo Guaicuy é mais uma das atividades complementares às demais realizadas junto às comunidades assessoradas pelo Instituto e o encontro, realizado ontem à noite, visa “além de conversar sobre o sistema e sua importância para as comunidades, responder às dúvidas das pessoas atingidas, uma solicitação das comunidades que pediram acesso e maior compreensão do documento.”
Entenda o Sistema de Participação
As consequências do rompimento da barragem da Vale, ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019, também atingiu municípios ao longo da Bacia do Paraopeba e no entorno da represa de Três Marias. Moradoras e moradores das localidades afetadas pela lama de rejeitos estão construindo um sistema para organizar e garantir a participação e o protagonismo popular nas etapas do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento.
“Esse sistema pretende se consolidar como demonstração da organização popular das pessoas atingidas do Rio Paraopeba e do lago de Três Marias. E para que funcione, deve ser construído para e pelas comunidades, protagonistas de todo o processo reparatório. É essencial para que a participação efetiva das pessoas atingidas esteja cada vez mais fortalecida e reconhecida pelas Instituições de Justiça ”, destaca Pedro Aguiar.
Para isso, o sistema está sendo pensado, também, em conjunto pelas Assessorias Técnicas Independentes (Aedas e Nacab) que apoiam as comunidades na busca por direitos e ressarcimento dos prejuízos gerados ou intensificados pelo rompimento da barragem da Vale.
Dentro do Sistema de Participação, são previstos diversos momentos e formatos de organização participativa e todos os territórios serão ouvidos desde a base. A seguir, entenda a proposta do Sistema de Participação apresentada no 3º Fórum Regional das comunidades atingidas das regiões 4 e 5:
- 1ª Onda: local/territorial (agosto) – em cada núcleo local, será feito um debate sobre o Sistema de Participação;
- 2ª Onda: regional (setembro a novembro) – Posteriormente, haverá rodas de conversa com as regionais;
- 3ª Onda: inter-regional/Encontro de Bacia ou Assembleia Geral (novembro ou dezembro): Por fim, acontecerá um encontro com representantes de todos os municípios atingidos para entender como será feita a organização do Sistema de Participação.
O que consta no Produto C: Sistema de Participação
O Produto C, entregue em junho deste ano às Instituições de Justiça, está organizado como um relatório que informa, por exemplo, como funcionam as reuniões de núcleo nas comunidades, os fóruns organizados pelo Guaicuy, entre outras atividades em que há participação sistematiza e informada das pessoas atingidas, realizadas pelas demais Assessorias Técnicas Independentes.
Além disso, Paula Oliveira, Assessora de Articulação Institucional do Guaicuy, informou às pessoas atingidas que o produto evidencia o quão importante é a estruturação de um espaço inter-regional “para que haja a participação de moradores de todas as cinco regiões atingidas pelo rompimento em um ambiente de debate e tomada de decisão, com a presença das respectivas assessorias técnicas”.
O Produto C: Sistema de Participação é construído por uma apresentação do sistema em questão e de seus objetivos; a indicação dos espaços participativos e seus componentes (como a organização de cada região, os encontros, frequência das atividades, etc); o processo de elaboração dos regramentos do sistema; e a conclusão. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
Fóruns regionais como espaço para tirar dúvidas das pessoas atingidas
Eunice Ferreira, moradora de Cachoeira do Choro, perguntou durante o Fórum se há um prazo de entrega do Sistema de Participação às Instituições de Justiça, e se existe possibilidade do documento não ser aceito pelas IJs.
Em resposta, Pedro explicou que as Assessorias Técnicas têm um prazo de três a seis meses para finalização do Sistema de Participação, que passará pela avaliação da viabilidade pelas IJs: “Dificilmente o documento será reprovado e, se este pensamento se mantiver, pode ser que alguns pontos precisem ser ajustados. Mesmo com as indicações, poderemos caminhar já colocando em prática o Sistema, prestando atenção no que foi solicitado de ajuste pelas IJs. Mesmo que nada seja aceito pelas IJs, essa negativa não inviabiliza o Sistema de Participação das comunidades atingidas em si, apenas frente ao poder institucional. É importante ressaltar que esse é um sistema feito pelas pessoas atingidas, um espaço de debate entre as comunidades e, por isso, não deixará de existir. Destacamos a importância da continuidade da organização e participação popular, como forma de resistência e luta por uma reparação digna”, afirma.
Uma das dúvidas mais recorrentes durante o Fórum foi sobre as especificidades das demandas de cada município atingido: “A minha preocupação é ao unificar, não ser possível atender as particularidades de cada localidade”, questionou Kleber Castelar, de Novilha Brava, em Pompéu.
Pedro informou a importância das pessoas atingidas conhecerem as demandas uns dos outros para que o movimento de luta seja ainda mais forte e, por isso, a importância da construção de espaços de diálogo unificados: “Quando há a aproximação de outras comunidades, é possível que encontremos problemas iguais ou semelhantes em alguns pontos, o que fortalece a reivindicação. Mesmo que existam demandas distintas, o fortalecimento popular torna mais fácil a resolução dos problemas.”
Outra dúvida foi sobre o engajamento das ATIs no processo de construção do Sistema de Participação. Foi respondido que todas as ATIs estão unidas na construção do Sistema de Participação, e as demandas das localidades para a construção do documento surgem a partir dos debates com as pessoas atingidas que estão ao longo da Bacia: “A construção do Sistema acontecerá da forma que as comunidades avaliarem como melhor, e não é preciso que todas as pessoas estejam em acordo, somente a estruturação de um sistema mais simplificado, em que a centralidade da movimentação, das decisões, fiquem mais focadas nas regionais, do que no entendimento da Bacia como um todo”, finaliza Pedro.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Guaicuy no telefone: (31) 9 7102 – 5001.
