Em uma reunião virtual realizada nesta quinta-feira (11/08), o Comitê de Compromitentes e a Fundação Getúlio Vargas estiveram com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho para o esclarecimento de dúvidas sobre os anexos 1.3 e 1.4.
O Anexo 1.3 diz respeito aos Projetos de Reparação para a Bacia do Paraopeba e na região do Lago de Três Marias. Ele faz parte do acordo firmado entre a Vale e o Poder Público em fevereiro de 2021, e determina que sejam realizados projetos de reforço a serviços e políticas públicas em 25 municípios da Bacia do Paraopeba e na região do Lago de Três Marias. O Anexo 1.4, que também é parte do acordo, tem finalidade semelhante, no entanto com ações exclusivas para o município de Brumadinho.
A reunião foi um convite do Comitê de Compromitentes, que administra o cumprimento do acordo judicial que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão. Esse Comitê é formado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de MG, Ministério Público Federal e Estado de Minas Gerais.
A Fundação Getúlio Vargas também foi convidada para participar da reunião, pois sua equipe é responsável por avaliar e adequar os projetos, assim como auditar os custos e prazos dos projetos previstos nos anexos 1.3 e 1.4.
Participação das pessoas atingidas
Durante o encontro virtual, além de realizarem perguntas, representantes das pessoas atingidas das 5 regiões afetadas pelo rompimento, duas delas (regiões 4 e 5) assessoradas pelo Instituto Guaicuy, também puderam falar sobre o que esperam desses projetos e como desejam que as etapas de efetivação das obras sejam conduzidas.
A reunião foi mediada pela promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado, que iniciou com o pedido de um minuto de silêncio em honra das 272 vítimas fatais do rompimento. Em seguida, Alexandra Andrade, representante das famílias das vítimas fatais, pediu agilidade na execução dos projetos e destacou que toda reparação socioambiental é bem-vinda, no entanto o acordo não tira a responsabilidade daqueles que provocaram o desastre-crime em Brumadinho.
“Esse acordo tão importante não tira a responsabilidade daqueles que foram omissos e negligentes, foram gananciosos e descuidados em relação à vida humana, em relação à comunidade e ao meio ambiente. E sobre o tema da reunião, eu deixo aqui algumas observações: a gente gostaria que tivesse agilidade e transparência na execução dos projetos”, disse.
No segundo bloco de falas e perguntas, o espaço foi aberto para os representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Depoimentos como o de Olízia Braga, do Quilombo Ribeirão; de Pai Riquinho de Oxóssi (Carlos Henrique), e da Capitã Pedrina, representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana, trouxeram para a reunião o debate acerca da importância dos Protocolos de Consulta Prévia dos PCTs no processo de escolha dos projetos que serão realizados nas comunidades tradicionais. Além disso, eles questionaram como essas comunidades serão beneficiadas com os projetos previstos no acordo.
“A gente espera que esses projetos priorizem a vida e não sejam voltados para o lucro. Esperamos que sejam projetos que respeitem o meio ambiente. A gente espera também que respeitem nossos Protocolos de Consulta, que tragam retorno de emprego e que sejam respeitados todos os nossos direitos”, pontuou Olízia.
Liderjane, representante do povo índigena Kaxixó, que se encontra tanto em Pompéu (Região 4) quanto em Martinho Campos (Região 5), indagou se sua comunidade em Martinho Campos ainda poderá apresentar propostas de projetos de reparação e se haverá um espaço de escuta onde possam falar sobre suas necessidades. “Muita gente fala que a gente não foi atingido, mas fomos, sim, porque os pescadores do rio Paraopeba tiveram que migrar para o rio Pará”, acrescentou.
Tatiane Menezes, atingida da Região 4, onde estão os municípios de Curvelo e Pompéu, destacou que a população atingida é a mais interessada em fazer parte da fiscalização dos projetos, por isso falou de uma proposta de criação da ouvidoria dos atingidos junto à FGV.
Tatiane também pontuou demandas da sua região como, por exemplo, a necessidade de estruturação das estradas rurais, utilizadas por caminhões que abastecem as comunidades. “Só de estradas rurais, a gente tem mais de 4500 Km. As estradas mais prejudicadas são realmente das comunidades atingidas, que recebem água potável de caminhões pesados diariamente”, relatou.
Ao longo do restante do encontro, os representantes das demais comunidades atingidas perguntaram à FGV e ao Comitê de Compromitentes sobre prazos de execução dos projetos priorizados na Consulta Popular realizada em novembro de 2021, fiscalização dos valores indicados pela Vale para realização das obras, sobre os canais de informações a respeito dos projetos e como as zonas rurais receberão as obras de reparação. Além disso, um tema bastante recorrente nas falas diz respeito às ações de prevenção à ocorrência de novos desastres ambientais.
“Precisamos de medidas urgentes de não repetição antes que tenhamos novos cenários de desastres-crimes”, alertou Fernanda Perdigão, atingida de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho.
Como os projetos foram priorizados?
Em novembro de 2021 aconteceu uma Consulta Popular do Anexo 1.3 e 1.4 nos municípios atingidos para indicação dos projetos que as pessoas consideraram como prioritários para suprir as demandas das cidades.
Os primeiros projetos referentes à Consulta foram divulgados em fevereiro de 2022. Após o detalhamento da execução das propostas por parte da mineradora Vale, o material é enviado para a FGV, que avalia a adequação, os custos e os prazos de realização.
A consulta para priorização dos Projetos de Reparação para a Bacia do Paraopeba e região do Lago de Três Marias (anexo 1.3 e 1.4) também foi realizada, este ano, com os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) respeitando o Protocolo de Consulta Prévia dessas comunidades.
