Avanço: municípios da região 5 devem ser incluídos em pesquisas de impactos realizadas pela UFMG

No último dia 11 de julho, as Instituições de Justiça protocolaram junto ao Juiz do processo coletivo um pedido  para que o Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) amplie o número de municípios nas pesquisas sobre o diagnóstico social dos Municípios atingidos (Subprojeto 03). Desde março de 2020 o Guaicuy vem lutando para garantir a inclusão do maior número de comunidades das regiões 4 e 5 em todas as perícias do CTC/UFMG. 

O Subprojeto 3 visa coletar informações sobre os impactos para a população causados pelo rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019, através de uma pesquisa social, entrevistas e relatos das pessoas e comunidades atingidas.

Com isso, caberá agora ao Juiz do processo decidir se a região 5 será contemplada nas pesquisas de caracterização da população atingida realizadas pelo CTC/UFMG. Conforme o pedido das Instituição de Justiça, devem ser incluídos os municípios de: São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Abaeté e Três Marias. 

Estudos do subprojeto 3 levantam informações para Justiça

Os pesquisadores do CTC/UFMG estão realizando o levantamento de informações sobre trabalho, renda, saúde física e mental, alimentação e acesso à água, educação e saneamento básico. Outros aspectos também fazem parte desse levantamento, como aqueles relacionados a deslocamentos, às festas e tradições  culturais, o lazer e a segurança das pessoas. 

O questionário será aplicado a grupos de pessoas aleatoriamente selecionadas, mas que representam a população impactada. Quando esses dados forem analisados,  o perito do juiz (CTC/UFMG) apresentará um diagnóstico de quais são os problemas e os diferentes impactos sentidos pela população atingida. 

Esses resultados serão apresentados à justiça, servindo de base para que ela possa tomar decisões, buscando as melhores soluções aos problemas identificados.  

Até o momento, o projeto tem atuado em 19 municípios, incluindo comunidades próximas do rio Paraopeba (até 1 km da calha do rio) da região 4, em Curvelo e Pompéu. 

Esta é uma conquista importante para as comunidades das regiões 4 e 5, pois garante a realização de estudos em todos os territórios atingidos pelo rompimento, e através deles uma maior compreensão sobre os danos potenciais e aqueles que podem vir com o tempo para a população. Deste modo, o juiz do caso terá mais condições de decidir sobre a reparação junto a estes municípios. 

Entenda o processo 

Em junho de 2020 o Guaicuy, junto às outras ATIs (AEDAS e NACAB) enviaram para as Instituições de Justiça um documento que reunia várias dúvidas sobre o Subprojeto 03. As principais questões giraram em torno do motivo da pesquisa ser limitada até o barramento de Retiro Baixo e à distância de até 1km do rio Paraopeba. 

Desta forma, vários municípios atingidos estavam de fora desses estudos, tais como: São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Abaeté e Três Marias, Mateus Leme (Região 2) e Caetanópolis (Região 3).

Em julho de 2021, frente aos termos do acordo assinado em fevereiro do mesmo ano, as 3 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Nacab, Aedas e Guaicuy – enviaram um novo documento para as Instituições de Justiça, reforçando o pedido de inclusão dos municípios que estavam de fora. A argumentação das ATIs em defesa da ampliação dos municípios, veio do fato de que estes foram oficialmente reconhecidos como territórios atingidos pelo rompimento dentro do acordo. 

Apesar disso, o Comitê Técnico Científico (CTC) da UFMG manteve a atuação do Subprojeto 03 restrita aos limites originalmente apresentados. 

Com isso, no dia 27 de maio de 2022 o Guaicuy solicitou apoio ao Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, retomando o histórico das ordens judiciais sobre o referido processo. 

Próximos Passos 

O Instituto Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica das regiões 4 e 5, tem o dever de auxiliar as comunidades locais em seu engajamento político e participativo a respeito dos projetos que vêm sendo desenvolvidos (ou estão sendo planejados) e suas atualizações. 

A partir de agora, é preciso aguardar o posicionamento da UFMG sobre a forma de ampliação das pesquisas para repassar para a população como essas atualizações serão aplicadas nos municípios atingidos. 

O Guaicuy, junto às demais ATIs, continua na luta pela ampliação deste e outros estudos para mais comunidades e territórios atingidos no baixo Paraopeba e no entorno do reservatório de Três Marias. 

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