Com participação de diversas pessoas atingidas, encontro buscou reforçar papel de instituições independentes em territórios atingidos pela mineração em MG
No dia 25, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu a importância de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) na busca pela reparação integral dos danos das pessoas atingidas por crimes de mineração. A reunião foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e contou com a participação de representantes de movimentos sociais, Instituições de Justiça e também de diversas vítimas dos rompimentos de barragens.
As Assessorias Técnicas Independentes são instituições eleitas pelas populações afetadas por grandes empreendimentos para proporcionar a participação ativa, efetiva e informada nos processos de reparação. Esse trabalho é feito em busca de condições equiparadas nas negociações entre comunidades de atingidos e as empresas mineradoras. Infelizmente, esse amparo técnico, apesar de ser um direito, ainda não é uma realidade para todos os territórios que sofrem os efeitos do atual modelo de mineração.
Durante o evento, comandado pela deputada Leninha (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Alves, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), lembrou como a conquista pela assessoria técnica foi fruto de uma mobilização popular de base. “É importante fazer uma defesa institucional desse direito, construindo um ambiente político fortalecido para garantir a defesa das pessoas atingidas”, afirmou.
O procurador Edmundo Dias, do Ministério Público Federal, em sua participação, enalteceu a importância do trabalho técnico das assessorias nas articulações que buscam alternativas para quem teve a vida afetada pelos rompimentos de barragem, chamando a atenção para os lugares onde esse direito ainda não foi conquistado, como em diversas partes da bacia do Rio Doce.
Monica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues, comunidade soterrada pela lama das mineradoras Samarco e BHP em 2015, compartilhou sua experiência de mais de seis anos na espera por justiça. Ela chamou a atenção da comissão para o fato da Samarco, empresa criminosa, ter conseguido há poucos dias licença para ampliar o trabalho em Mariana. Mônica também citou a Fundação Renova como símbolo da repetição do crime no território, com estratégias perversas, e a relevância, para o povo atingido, em poder contar com apoio técnico no pós-crime.
“A gente aqui mendigando um direito que é nosso, o da assessoria técnica. A gente vai viver só de acordos e nada de cumprimento? Nada de sansão!? As assessorias técnicas não existem porque somos incapazes de resolver as coisas por nós mesmos, mas porque esses são momentos da vida que às vezes ficamos cegos por causa da raiva, da angústia e do sofrimento. E a presença das assessorias nos dá ânimo e não nos deixa desistir. Até quando acordos serão feitos sem a nossa participação?”, desabafou.
Assista aqui o vídeo da audiência:
Pessoas atingidas falaram sobre importância de assessorias técnicas
Dentre as integrantes da mesa estavam Eliana Marques Barros, de Cachoeira do Choro, comunidade de Curvelo, e Ana Carla de Carvalho Cota, do distrito de Antônio Pereira, ambas regiões que elegeram o Instituto Guaicuy como assessoria técnica independente. Em seu relato, Eliana afirmou a importância da construção e homologação da matriz de danos, documento feito pelas ATIs para mensurar os diversos danos vivenciados pelas vítimas da mineração.
Ela também argumentou a relevância das assessorias técnicas independentes para garantir o acesso à informação no processo de reparação. “Se não fosse a assessoria, a gente não teria nenhuma informação sobre os anexos referentes ao Acordo firmado entre a Vale e as instituições de Justiça”, enfatizou.
Já Carla, aproveitou sua fala para contextualizar a comissão sobre a situação dos moradores de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto. A comunidade é atingida pela Barragem Doutor, que em 2020 teve o risco de rompimento elevado. Isso fez com que centenas de pessoas que viviam na zona de alagamento precisassem deixar suas casas.
A população do distrito elegeu em 2021 o Instituto Guaicuy como ATI, mas até hoje aguarda a autorização da Justiça para o começo dos trabalhos da organização no território.“Só quem passa por isso é capaz de entender a dor que é ser uma pessoa atingida. Precisamos da atuação urgente do Guaicuy no nosso território para conseguir vencer a Vale”.
Com depoimentos fortes e relatos emocionantes, a comissão ainda contou com a participação da promotora de justiça Shirley Machado de Oliveira, da defensora pública Carolina Morishita, do historiador Carlos Augusto Mitraud Outras pessoas atingidas também foram ouvidas, como Fernanda Perdigão, Kênia de Souza e Sebastião Leal, atingidas da Bacia do Paraopeba e Patrícia da Silva, de Itatiaiuçu.
Ao final da audiência, Leninha leu os requerimentos que serão votados na próxima sessão da comissão. Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
