Entre as diversas funções das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) está o levantamento dos danos sofridos pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Por meio de muitas conversas, entrevistas, acolhimentos e diversas outras metodologias, o Instituto Guaicuy vem mapeando os danos que o desastre-crime trouxe às pessoas das áreas 4 e 5.
Como forma de devolutiva desta extensa pesquisa, na noite de ontem, dia 18 de maio, aconteceu o 1º Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas da Região 4. Voltado aos municípios de Pompéu e Curvelo, foi um encontro virtual para apresentação do Dossiê dos Danos.
Saiba mais sobre o Dossiê no vídeo:
Pedro Aguiar, Assessor de Participação Informada do Instituto Guaicuy, iniciou o encontro lembrando a importância de ter uma Matriz de Danos como instrumento de luta e que é essencial que as pessoas atingidas participem dessa construção.
“O acordo judicial firmado tem a intenção de reparar apenas os danos coletivos, mas a disputa pela reparação individual continua e a Matriz é um instrumento para reivindicar as indenizações dos danos individuais”, pontuou Júlia Nascimento, assessora da Matriz de Danos do Instituto Guaicuy .
Este é um esforço conjunto entre as três ATIs (Aedas, Guaicuy e Nacab) para criar um documento único que abranja toda a bacia do Paraopeba e a região do Lago de Três Marias, dando maior legitimidade às pessoas atingidas nas buscas pelos seus direitos.
Principais dúvidas
1- Como serão tratados os casos de possíveis exceções aos critérios identificados?
Guaicuy: Essa é uma primeira versão e à medida que vamos construindo vamos acrescentando novos danos e critérios, a nossa meta é que não tenha exceção, mas se tiver vamos ver uma solução junto ao juiz. Essa é a importância de vocês participarem das reuniões onde os danos são apresentados para fazerem as conferências junto com a gente.
2- E se a Matriz de Danos não for aceita pelo juiz? Enquanto atingidos, o que podemos fazer?
Guaicuy: Não pode ser um movimento só das ATIs e das IJs, é preciso que haja mobilização popular para lutar pelas indenizações individuais.
3- Como ficam os danos causados às crianças?
Guaicuy: As crianças sofreram danos parecidos com os das pessoas adultas, mas por serem crianças e terem seus direitos resguardados em constituição, defendemos, enquanto ATI, que existam grupos em que há agravamento de danos e, por isso, os pagamentos têm que ser um pouco maiores. Além disso, crianças e jovens sofreram danos específicos, como o dano ao direito à educação.
4- Os precedentes para valoração são todos da justiça brasileira?
Guaicuy: Estamos pesquisando para além da justiça brasileira, como por exemplo, consultando a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Temos mais facilidade de calcular os valores de danos materiais, mas é difícil encontrar valores mais justos para danos imateriais e morais. Não temos garantia de que os valores que a gente pedir serão aceitos, mas vamos buscar os melhores valores possíveis a partir das jurisprudências que estamos pesquisando.
5- Como ficará a indenização, todos recebem?
Guaicuy: A Matriz de Danos é um instrumento coletivo para ser utilizado para as indenizações individuais. Os danos são listados na Matriz para serem utilizados dentro do cálculo da indenização individual, por cada pessoa ou núcleo familiar. Dependendo dos danos, principalmente os que são mais generalizados, estão sendo pensados critérios de reconhecimento para facilitar a comprovação. Isso sendo elaborado justamente para que a aplicação da matriz seja mais simples e inclusiva. E tem também os outros danos que são mais específicos e que precisam ser comprovados individualmente. Por isso é importante guardar todos os documentos que podem ajudar na sua comprovação dos danos sofridos, para facilitar a vida na hora de comprovar esses danos específicos.
Assista a gravação completa da reunião:
Próximos passos
Arísio Fonseca, da equipe de Direitos das pessoas atingidas do Instituto Guaicuy, reforçou que quando as pessoas passam pelos acolhimentos, reuniões e conversas com os técnicos da ATI são feitos registros que se tornam objeto de estudo para o levantamento de danos. “Esse Dossiê nada mais é do que um documento, é o primeiro passo para chegarmos a uma matriz robusta e séria que possa ser usada como instrumento de luta coletiva dentro do processo judicial”, pontua.
O Instituto Guaicuy segue na construção coletiva com as pessoas atingidas. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato pelo (31) 97102-5001.
