Documento é instrumento de luta para impedir que sejam tomadas decisões alheias ou contrárias aos interesses da comunidade indígena localizada em Martinho Campos (região 5)
O Povo Kaxixó lançou, no mês de abril, seu Protocolo de Consulta Prévia. Com o documento, o Povo Kaxixó deseja reforçar seu poder de decisão sobre os projetos que impactam suas comunidades e seu modo de vida.
Em publicação no Instagram, representantes do Povo Kaxixó afirmam que a comunidade quer ser consultada antes de qualquer decisão que diga respeito à ela. “Não aceitamos que seja colocado em curso qualquer projeto que envolva nossas águas e território sem consulta prévia. Nenhum órgão poderá se posicionar sobre nosso território sem antes nos consultar”, diz a nota.
“Não queremos mais que o governo (federal, estadual e municipal), proprietários de terras, fazendeiros e latifundiários tomem decisões sem nos ouvir e negociar (…) Por diversas vezes fomos atropelados quanto aos abusos e à destruição do nosso bioma Cerrado. Estamos cansados de ver a terra sangrar e o país não nos respeitarmos quanto às nossas decisões”, reforça o Povo Kaxixó em seu comunicado.
Luta pela reparação integral
Para Gabrielle Luz Campos e Ana Carolina Januário Silva, da equipe de Direitos das Pessoas Atingidas do Instituto Guaicuy, o Protocolo de Consulta do Povo Kaxixó é um instrumento fundamental na luta da comunidade. “É importante, também, em relação ao processo de reparação integral, no qual o Instituto Guaicuy os assessora, considerando que o protocolo garante a participação informada e efetiva no processo”, avaliam.
O que prevê o Protocolo de Consulta Prévia do Povo Kaxixó?
O documento prevê que o Povo Kaxixó deve:
O Povo Kaxixó ainda reforça:
O que é a Consulta Prévia?
A Consulta Prévia Informada e De Boa Fé é um direito de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vigente no Brasil desde o ano de 2004, quando foi promulgado e ganhou força de lei. É instrumento que traz avanços no reconhecimento dos direitos coletivos nos aspectos econômicos, sociais e culturais, além de garantir que se respeite o tempo de decisão e o modo de vida dos povos tradicionais.
Já o Protocolo de Consulta Prévia é um documento normativo, por meio do qual a comunidade expressa a sua voz, dita as regras de como quer ser consultada, descreve suas instituições representativas e formas tradicionais de decisão. Desse modo, os protocolos consagram o direito à autodeterminação e o respeito ao tempo e ao modo de vida dos povos tradicionais.
