Na última semana, dias 28, 29 e 30 de abril, aconteceu o Seminário Novos Horizontes, organizado por diversas entidades socioambientais e realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e na Praça da Assembleia. Os temas centrais do encontro foram as manobras de alguns grupos econômicos e políticos para desestruturar os avanços aprovados e previstos na Lei 11.181/19 do Plano Diretor de Belo Horizonte, além de defender os instrumentos que deverão ser integralmente aplicados à cidade a partir de 2023.
De acordo com a arquiteta Cláudia Pires, uma das organizadoras do evento, existe uma movimentação por parte do poder executivo para se fazer uma revisão do decreto 17.272/20, que regulamenta o Plano de Política Urbana da capital mineira. “O mercado imobiliário tem uma dívida social com Belo Horizonte. Ele fez e refez essa cidade ao menos três, quatro vezes, de acordo com suas necessidades, e nunca compensou em nada a população. Os instrumentos de compensação são da década de 1980”. Ela explica que hoje em dia, o Plano Diretor é o maior instrumento de política urbana, segundo o Estatuto da Cidade. “É a partir dele que podemos cobrar das entidades públicas o que está na constituição. A justa distribuição dos recursos aferidos pela valorização da terra urbana é que garante o direito à cidade”, complementa.
As funções sociais da cidade estão ligadas aos direitos fundamentais: direito à habitação, trabalho, lazer, mobilidade, educação, saúde, proteção, segurança, prestação de serviços, planejamento, preservação do patrimônio cultural e natural e sustentabilidade urbana, entre outros. (art. 18 da Constituição Federal de 1988)
Plano Diretor: habitação, mobilidade e patrimônio cultural
O seminário também tratou detemas pendentes e candentes da cidade como o aeroporto do Carlos Prates, a Mata do Planalto, moradias populares, áreas verdes, transporte público, o Ribeirão do Onça, a Mata do Havaí, a Mata do Izidora, o Parque Linear, entre outros que dizem respeito à população da capital mineira.
No primeiro dia, além da mística e da apresentação das mesas e apresentações, houve uma discussão sobre o assunto central, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de BH. No segundo dia, os pontos de partida das reflexões foram acerca dos instrumentos de política urbana e da participação popular. No terceiro momento, o público teve a oportunidade de participar de oficinas sobre assuntos atuais e do debate sobre o acesso à cidade. Foi um momento dedicado a entender sobre habitação, mobilidade, patrimônio cultural e conflitos socioambientais.
Conhecimento para a participação coletiva
Para Márcia Rodrigues, do Projeto Manuelzão, a discussão nos três dias de encontro rendeu bons debates. “Concluímosque é muito importante que todos saibam sobre os problemas que estão acontecendo em diversas áreas das cidades e que se apoiem mutuamente. Sobre o Pl;ano Diretor, fica claro a necessidade de implantação das áreas de preservação (PA1, PA2 e PA3) e que a questão ambiental perpassa todas as outras discutidas. Para nós, do Manuelzão, fica claro a importância do trabalho com os Núcleos e como é essencial estar próximo das comunidades”, finaliza.
Ao final do encontro, com base nas reflexões e direcionamentos das oficinas, foi iniciada a construção, de forma coletiva, da Carta de BH, um documento contendo todas as reivindicações urbanas daqueles que participarem do seminário. De acordo com os organizadores do evento, a carta será entregue ao Poder Público para que este cumpra seu papel de defender os interesses da população e aplicar as políticas públicas necessárias para uma vida democrática e inclusiva.
