Exatamente 37 meses depois do rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho, a luta por justiça e reparação segue intensa na Bacia do Paraopeba e região do Lago de Três Marias.
Um dos passos dessa mobilização aconteceu na manhã desta sexta (25). Foi realizada uma reunião no Ministério Público de Minas Gerais, com a presença de representantes das cinco regiões atingidas, com o apoio técnico das três ATIs que atuam na região – Aedas (1 e 2), Nacab (3) e Instituto Guaicuy (4 e 5), representantes da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), povos tradicionais, indígenas, povos de terreiro, quilombolas e assessores parlamentares e deputado federal. (Confira todos os nomes dos participantes no fim desta matéria). O procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares, participou da reunião, representando as Instituições de Justiça (IJs).
As pautas discutidas foram: Governança Popular do Anexo 1.1 do Acordo Judicial, Matriz de Danos; Plano de Trabalho das ATIs; Participação das pessoas atingidas; Ampliação e continuidade do crime com as enchentes; acordos em torno da lei Mar de Lama Nunca Mais e Processo Judicial.
Silvio Netto, da direção nacional do MST, contextualizou o primeiro ponto, além de enfatizar a importância de se reconhecer a diversidade dos sujeitos atingidos e suas representações. Reafirmou três princípios unitários entre os presentes: Justiça (o crime não pode passar impunemente), Reparação integral (inclusive com celeridade para as questões emergenciais e superação do atual modelo de mineração. “O Anexo 1.1 traz algumas questões que apontam para a importância do povo como sujeito prioritário para a superação da crise. Não vamos dar um passo atrás nessa conquista, para que seja garantido o que está previsto”, disse.
Isis Táboas, em nome do trabalho desenvolvido pelas assessorias técnicas, retomou o processo de construção de propostas unitárias. Foi distribuído um material com a síntese de vários temas debatidos entre as organizações e pessoas, que pode ser acessado na íntegra aqui.
Ísis apresentou os pleitos centrais: 1) garantia de participação das pessoas atingidas na governança do 1.1; 2) continuidade, homologação e execução da Matriz de Danos e 3) Aprovação dos Planos de Trabalho para que as Assessorias Técnicas possam seguir desenvolvendo as atividades para garantir o direito à participação informada das pessoas atingidas.
Os representantes das comunidades atingidas de todas as regiões e das entidades presentes também se manifestaram sobre todos os pontos da pauta, além de outras questões como a necessidade de proteção e defesa do meio ambiente, com estudos técnicos independentes das mineradoras e a crítica ao lucro de R$ 121 bilhões da Vale em 2021.
Capitã Pedrina lembrou que dinheiro não paga a dor, não resolve a destruição da natureza, e Andressa Rodrigues, da Avabrum, pediu um minuto de silêncio para lembrar a todos que há 37 meses a lama tóxica tirou a vida de seu filho e de outras 271 pessoas.
Resposta do MPMG
O procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior, representante das IJs, afirmou que concorda com o que foi dito e pediu para os presentes não “amaldiçoarem” o acordo, pois, segundo ele, foi o melhor caminho possível para evitar que houvesse uma longa disputa judicial federal em torno do tema.
“Acho da mais alta relevância a Matriz de Danos, não tem como os atingidos ficarem sozinhos para buscar sua reparação individual”, pontuou. Em relação ao processo criminal, relatou que tem buscado arduamente impedir a federalização do julgamento. “Quem tem que julgar é o povo de Brumadinho”, enfatizou, destacando que vai a Brasília no começo de março buscar o Supremo para tentar acelerar o recurso do caso.
Jarbas se comprometeu a conversar com os colegas e “direcionar mais o MP para essa questão”. Sobre o acordo em torno da lei Mar de Lama Nunca Mais, afirmou que vai enviar todos os documentos do acordo para os presentes.
Também na manhã desta sexta-feira, movimentos populares realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa reivindicando o cumprimento da Lei e o descomissionamento das barragens em Minas Gerais.
O procurador sugeriu ainda a possibilidade de uma visita de integrantes do Ministério Público às regiões atingidas e deixou o acordo de realização de uma nova reunião, em março, com representantes das organizações, para dar mais respostas às questões levantadas, inclusive sobre o agravamento das condições de vida das pessoas atingidas após as chuvas e enchentes.
“É importante que o Ministério Público como representação do povo – Ministério Público é ministério do povo – esteja diante do cidadão para saber o que realmente está acontecendo. Porque uma coisa é nós imaginarmos o que está acontecendo, outra coisa é vermos e ouvirmos o que está acontecendo. Todas as questões ponderadas aqui nos servem muito para ver os próximos passos do que a instituição tem que fazer”, disse.
Participantes da reunião:
Pessoas atingidas:
Região 1: Ilza Marcia Ribeiro e Fernanda Perdigão
Região 2: Joelisia Moreira Feitosa Filha e Michelle Regina Aparecida de Paula Rocha
Região 3: Abdalah Nacif neto e Rogério Giannetti P. da Rocha
Região 4: Eunice Ferreira Godinho e Eliana Marques Barros
Região 5: Sebastião de Fonseca Leal e Liderjane Gomes da Mata
Avabrum: Andressa Rodrigues
PCTRAMA: Pedrina de Lourdes Santos
Comunidade Quilombola de Marinhos: Antônio Cambão
Assentamento Pastorinhas e Renser: Valéria Carneiro
Aedas: Ísis Táboas
Nacab: Flavio A. P. Bastos
Guaicuy: Carla Wstane
MAB: Fernanda de Oliveira Portes e Joceli Andrioli
MST: Silvio Netto e Tuíra Tule
MAM: Sara Abreu e Marcelo Bruno Ribeiro
Deputado federal Rogério Correia
Fernanda Lage, assessora da deputada estadual Beatriz Cerqueira
