O cadastramento para o PTR ainda não tem data para começar nas comunidades que ficam nos municípios de Pompéu, Curvelo e no entorno do Lago de Três Marias, tratadas como áreas 4 e 5 que são as assessoradas pelo Guaicuy. Porém, a Fundação Getúlio Vargas informou que o processo de cadastro será iniciado pelos familiares de vítimas fatais, além de em dois Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs): Shopping da Minhoca (Caetanópolis – MG) e Quilombo da Pontinha (Paraopeba – MG). No entanto, até o momento, não foram disponibilizadas mais informações sobre a data específica de início do cadastro. Porém, a FGV afirma que vai iniciar ainda neste mês de fevereiro.
Em nota, a Coordenação de Direitos das Pessoas Atingidas do Guaicuy afirma a importância de se iniciar o cadastro pelos PCTs. Mas defende que esse cadastro seja realizado de maneira simultânea em todos os povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. “O Instituto Guaicuy se coloca favorável aos povos e comunidades tradicionais do Quilombo da Pontinha e do Shopping da Minhoca estarem entre o público prioritário no cadastramento. Tendo em vista o processo de vulnerabilização, histórico e atual, o qual essas comunidades estão inseridas. Apesar dessa importante vitória, outros povos e comunidades tradicionais ao longo da bacia ficaram de fora da inclusão enquanto público prioritário, mesmo com toda vulnerabilidade histórica e atual, como é o caso, por exemplo, do Povo Kaxixó”, diz trecho da nota.
A Coordenação de Direitos completa que após essa primeira etapa com as comunidades consideradas prioritárias pelo seu alto grau de vulnerabilidade, é preciso que o cadastro se inicie de maneira simultânea em todas as comunidades consideradas atingidas. “Se faz necessário que os cadastros futuros sejam realizados simultaneamente em todas as regiões. Contemplando todos os atingidos e atingidas que até o momento não estão recebendo o Programa de Transferência de Renda, seja por critérios territoriais, seja porque tiveram o pagamento bloqueado.”
A luta das pessoas atingidas pelo início do cadastramento do PTR
Cientes dos próprios direitos, as pessoas atingidas e/ou prejudicadas relatam as dificuldades que encontram na região. Além de terem sua principal fonte de renda – a pesca e atividades relacionadas – comprometida, deixam de receber familiares e amigos que antes compareciam em suas casas.
Confira o relato de pessoas que aguardam o cadastramento para o Programa de Transferência de Renda para retomarem o fôlego de suas vidas, nos âmbitos pessoal e profissional:
“Nós da área 5 estamos passando por um desconforto financeiro, porque perdemos a renda que tínhamos da venda dos nossos peixes. A tragédia aconteceu em Brumadinho, ela foi lá, mas aqui ainda nós sentimos esses resquícios. Nós sentimos esses respingos que vêm de longe e nos afetam a vida e que vêm aqui tirar a nossa tranquilidade. Eu vendia tantos peixes e hoje não consigo vender mais. Tenho conhecidos aqui que também pescavam e hoje tiveram que mudar de profissão, pois não conseguem mais viver da pesca. Nosso lugar é hospitaleiro, mas as pessoas vêm aqui e elas não querem mais comer nossos peixes, infelizmente. E nós aqui, da área 5, merecemos atenção especial. Nós merecemos que o Poder Público tome as providências e que faça com que a Vale pague pelos seus crimes, porque, vou repetir e não canso de repetir: o acidente foi lá em Brumadinho? Sim. Irreparável. Lamentável e doloroso. Mas nós também estamos sofrendo aqui com essas angústias. Então, eu peço, encarecidamente, ao Poder Público, que possa nos ajudar, que seja a nossa voz, que clame por nós! Nós precisamos de alguém que levante essa bandeira e que venha nos defender, porque daqui um tempo, se esse crime da Vale venha prescrever, o que vai ser de nós daqui um tempo, se esses rejeitos se soltam, contaminam nossas águas? Nós temos filhos e netos, temos pessoas queridas neste lugar, por favor tomem providência por nós!!! Por isso, é muito importante que a FGV comece o cadastramento do PTR também aqui, na área 5, porque a renda que tínhamos, a maioria da renda do pessoal de Vau era dos peixes e não temos mais. Muitos dependem dessa renda”.
Nilceia Ferreira de Souza. Vau das Flores, Morada Nova de Minas
“Acho muito importante esse recurso do Programa de Transferência de Renda. Primeiro porque é um direito de todos os atingidos, conforme acertado com o promotor André Sperling e a defensora Carolina Morishita, e votação realizada com aval do Ministério Público. Então, se é direito, que repassem esses valores! Quem sabe o que fazer com esse recurso são as pessoas atingidas, pois isso irá girar a economia local! Os comerciantes em nossa região estão bastante prejudicados. O que girava o comércio em nossa região, principalmente, era o lazer, hoje prejudicado devido a contaminação dos rios. Os rancheiros que impulsionavam os serviços de mão de obra, como limpeza e manutenção, e hoje estão totalmente parados”.
Sr. Osório Nogueira Marra, Fazendinhas Baú, Pompéu
Pessoas atingidas enviarão ofícios para cobrar agilidade no processo de cadastramento
Com a intenção de cobrar por mais rapidez no processo de cadastramento nas áreas assessoradas pelo Guaicuy, as pessoas atingidas estão elaborando ofícios.
Eles serão feitos mediante requerimento. A assessoria enviará às instituições competentes com o objetivo de cobrar formalmente aos órgãos responsáveis para que não haja demora no atendimento e processo de cadastramento dentro dos territórios.
Essas comunidades vivem duas realidades: em uma, algumas pessoas atingidas ainda durante o antigo Pagamento Emergencial tiveram o direito negado ou bloqueado de forma injustificada pela Vale S.A. Já a outra realidade é de pessoas que sequer tiveram a possibilidade de ter acesso ao recebimento a qualquer medida emergencial e agora aguardam o cadastramento para tentar a inclusão como beneficiário do PTR. Em muitas dessas regiões a situação de vulnerabilidade se agravou em decorrência das enchentes que trouxeram de maneira mais intensa e alarmante os rejeitos do rompimento.
“Enquanto Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas, o Guaicuy vai apoiar as iniciativas de elaboração de ofícios das comunidades atingidas. Será um processo fundamental para que as suas reivindicações sejam levadas aos tomadores de decisões, e sirvam para evidenciar a necessidade de que os cadastramentos ocorram o mais rápido possível também nos territórios de Pompéu até a região do lago da represa de Três Marias”, reforça Filipe Fernandes, Coordenador de Campo do Instituto Guaicuy.
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Fundação Getúlio Vargas:
A FGV é a responsável pela gestão do PTR. Ou seja, é a Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com as Instituições de Justiça, que define as datas, os cadastros e a realização dos pagamentos.
Para buscar mais informações sobre o cadastramento para o PTR, entre em contato direto com a FGV pelo telefone: 0800 032 8022 ou pelo e-mail: pagamentoptr@fgv.br.
