Aedas, Nacab e Guaicuy, com o apoio da CAMF (Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico), publicaram uma cartilha digital para informar às pessoas atingidas e prejudicadas pelo rompimento da Vale sobre a prescrição.
O termo prescrição quer dizer que há um prazo colocado pela lei como tempo limite para que as pessoas entrem na justiça para solicitar o reconhecimento de direitos ou que sejam indenizadas por danos sofridos. Normalmente, esse prazo começa a contar da data em que a violação de direito aconteceu, porém, em alguns casos a prescrição não acontece.
A prescrição do direito de indenização irá acontecer no dia 25 de janeiro de 2022?
A prescrição NÃO está correndo no processo coletivo, por meio do qual as pessoas poderão acessar suas indenizações individuais, através da elaboração da matriz de danos em conjunto com as Assessorias Técnicas.
No documento, você poderá ter informações sobre o que é prescrição, as indenizações individuais e quais seus possíveis caminhos.
O documento também traz alguns riscos das ações individuais na justiça e quais os cuidados às pessoas atingidas devem ter ao contratar um/a advogado/a particular. Além disso, a cartilha informa sobre a importância da Matriz de Danos como caminho na busca pelas indenizações individuais.
Acesse, leia e compartilhe!
