O “Manifesto pelo direito à Assessoria Técnica Independente” foi lançado pelo Guaicuy no dia 16 de março, com o objetivo de chamar atenção da sociedade para as consequências do possível corte orçamentário de 48%.
Ao todo, 4600 pessoas já assinaram o documento contra o corte de orçamento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Desde que foi lançado, o documento conquistou o apoio das pessoas atingidas das Regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (entorno da represa de Três Marias), e de diversas entidades, movimentos sociais, parlamentares e de representantes da sociedade civil.
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O apoio ao Manifesto ocorre diante da possibilidade de interrupção dos trabalhos que as ATIs vêm construindo junto às pessoas e comunidades que sofreram prejuízos pelo desastre-crime da Vale, em 2019. Além disso, o possível corte é um ataque às pessoas atingidas que têm, por lei, garantido o direito à uma Assessoria Técnica Independente.
Parlamentares e entidades que apoiam o Manifesto pelo direito à Assessoria Técnica Independente
Deputados Federais
Ana Pimentel (PT-MG)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Deputados Estaduais de MG
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (PSOL)
Doutor Jean Freire (PT)
Leninha (PT)
Vereadores de BH
Bruno Pedralva (PT)
Iza Lourença (PSOL)
Vereadores de outras cidades mineiras
Claudemir Leal – vereador em Felixlândia (PP)
Gilsa Santos – vereadora em Governador Valadares (PT)
Karine Roza de Oliveira Santos – vereadora em Serro (PT)
Sammantta Carneiro – vereadora em Mário Campos (PT)
Outros parlamentares
Carlos Giannazi – deputado estadual/SP (PSOL)
Celso Giannazi – vereador em São Paulo/SP (PSOL)
João Teles – vereador em Curaçá/BA (PT)
Entidades que assinam o manifesto
Arboriza BH
Arte e Humanidades Centro de Pesquisa
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG)
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Associação Ambiental Veredas & Cerrados
Associação da Agroecologia e Agricultura Familiar de São João Del-Rei
Associação de Artesãos da Feira de Economia Solidária de Juiz De Fora (Fecosol)
Associação de Costureiras do Vale da Benção
Associação dos Moradores do Loteamento Jardins Barnabé
Associação Quadrilátero das Águas de São Bartolomeu, Ouro Preto (AQUA)
Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
Associação Religiosa e Cultural da Tradição de Matriz Africana “Roca Kongo Matamba Mazambe”
ATI Cáritas Diocesana de Itabira
Bloco Afro Angola Janga
Brigadas Populares
Casa Comum: formação política de cristãos humanistas – Nesp/PUC Minas
Central Sindical e Popular – Conlutas – de Minas Gerais (CSP-Conlutas/MG)
Centro Acadêmico Chico Mendes – Geografia UFV
Centro Agroecológico Tamanduá (CAT)
Centro Comunitário do Taquaril
Centro de Defesa Ferreira de Sousa
Centro Espírita Pai Manoel de Aruanda
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (CENARAB)
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
Cidades Afetivas
Clã da Negritude – Quilombo Família Mattias
Coletivo Conectando a Cidade
Coletivo Cultural Miolo de Pote
Coletivo Feminista Diva Guimarães
Coletivo Luta MG
Coletivo de Mulheres de Itapemirim (CMP)
Coletivo Outro Preto
Coletivo Raiz & Cipó
Coletivo Timbuctu (movimento negro de Nova Lima)
Comissão de Atingidos do Shopping da Minhoca (Paraopeba e Caetanópolis)
Comissão de Atingidos Vila Nova – Citrolándia Betim
Comissão dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)
Comissão São Conrado de Brumadinho
Comitiva Galera do Trapiche
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep14)
Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (COMUPRA)
Conselho de Desenvolvimento da Ilha do Mangabal e Lago de Três Marias (CODEM)
Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste (CIMI)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – MG (CONIC)
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo
Escola Municipal Herbert José de Souza, de Belo Horizonte
FIAN Brasil
Fórum Popular de Cultura de Contagem
Frente Popular em Defesa de Amarantina
Grupo Caminhos do Sertão
Grupo de Tambor de Crioula MangaCrioula
Grupo Mineração e Alternativas (MINAS/UFV)
Ilê Pai Xangô
Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental
Instituto dos Arquitetos do Brasil – departamento MG (IAB/MG)
Instituto Sapucaí
Mamana Coletiva
Movimento Brasil Popular
Movimento das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Deixem o Onça Beber Água Limpa
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Luta
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Quilombola Sapê do Norte/ES
Mulheres Sustentáveis de Santa Luzia
Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade da UFMG
Núcleo de estudos Sobre Território, Ações Coletivas e Justiça (NETAJ/UFF)
Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano (NESTH)
Núcleo Integrado Cascatinha
Observatório dos Conflitos e Confluências Rurais do Alto e Médio rio Doce – OCDODE/UNIFEI
Observatório Quilombos Piauí
Ocupação Chico Rei – MTST
Organização Cooperativa de Trabalhos, Projetos, Serviços e Consultoria em Agroecologia (OCA)
Parque Barrocão de Matozinhos
Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio de Abaeté
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado de Belo Horizonte (PSTU BH)
Pastoral do Povo da Rua
Primavera Socialista
Quilombo da Pontinha
Rede Mineira de Educadoras e Educadores da Economia Popular Solidária (REMEEPS)
Rede Paulista de Educação Patrimonial (Repep)
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser)
Rupestre Filmes
SINDCEFET-MG
Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá – Acre
#partidA MG
Comissões das Regiões 4 e 5 (assessoradas pelo Guaicuy) que assinam o Manifesto:
| Nome da Comissão | Região |
| Comissão Povo Kaxixó | 5 Oeste |
| Comissão Abaeté/Patos do Abaeté | 5 Oeste |
| Comissão Angueretá | 4 |
| Comissão Assentamentos | 4 |
| Comissão Biquinhas | 5 Oeste |
| Comissão Cachoeira do Choro/ Fazendinhas do Choro e Encontro das Águas | 4 |
| Comissão Campina Grande | 5 Leste |
| Comissão Faburima (Faveira, Buritizinho, Riachão e Ilha do Mangabal) | 5 Leste |
| Comissão Flores, Lagoa do Meio, Tronco e Village do Lago | 5 Leste |
| Comissão Formosa (Forquilha do Cabral e Morrinhos) | 5 Leste |
| Comissão Morada dos Peixes | 5 Leste |
| Comissão Novilha Brava- Campo Alegre | 4 |
| Comissão Paraiso | 5 Leste |
| Comissão Poções, Atoleiro e Paineiras Sede | 5 Oeste |
| Comissão Portos de Morada Nova de Minas | 5 Oeste |
| Comissão Quintas do Abaeté,Vovó Arlinda Saco Fechado/Balneário Mangaba | 5 Oeste |
| Comissão Salto | 5 Leste |
| Comissão São Marcos e Santa Cecília | 4 |
| Comissão Sede Morada Nova e Entorno | 5 Oeste |
| Comissão Várzea do Buriti | 5 Leste |
| Comissão Vau, Frei e Cacimbas | 5 Oeste |
Obs: todas as assinaturas até 12h de 05/04
ATI é um direito
O direito à ATI é previsto na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), instituído pela lei 23.795 de 15 de janeiro de 2021. O texto diz expressamente que pessoas atingidas por barragens têm direito à Assessoria Técnica Independente, escolhida pelas próprias pessoas prejudicadas e custeada pela empresa causadora do dano. A lei ainda reforça que este direito é para que as pessoas atingidas sejam orientadas no processo de reparação integral.
Consequências do corte
Esta possível redução de 48%, em relação ao orçamento previsto no Plano de Trabalho para o primeiro semestre de 2023, foi comunicada pelas Instituições de Justiça (IJs) no início de março. A decisão é retroativa, ou seja, indica um corte orçamentário em relação a meses que já passaram.
Caso o corte seja mantido, o trabalho que o Guaicuy tem construído junto às pessoas atingidas desde 2019 sofrerá grande impacto. Várias ações que o Guaicuy desenvolve e desenvolveu desde o início da sua atuação nas regiões 4 e 5, com a preciosa colaboração de cada pessoa atingida, poderão ser afetadas, como:
. Apoio no fortalecimento da organização social e territorial das pessoas atingidas para a participação efetiva no processo, com destaque para a construção do entendimento sobre o Sistema de Participação, as Comissões e a Governança, do Anexo 1.1;
. Apoio na visibilidade para Povos e Comunidades Tradicionais participarem do processo judicial de reparação com suas especificidades sendo consideradas;
. Identificação de problemas relacionados ao PTR (poligonais, documentação) e busca de soluções;
. Organização da Consulta Popular do Anexo 1.3 e permanente busca de informações sobre os projetos;
. Levantamento e identificação de danos individuais e coletivos;
. informações e formações sobre o Plano de Reparação Ambiental e análises de águas e peixes, além de acompanhamento e identificação de problemas nos Estudos de Risco à Saúde.
