O Curso Popular de Educação Ambiental faz parte das atividades sobre o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, propostas pelo Instituto Guaicuy, para dialogar com as pessoas atingidas sobre esse plano previsto no anexo II do Acordo.
As atividades são voltadas para as comunidades da região 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (região da represa de Três Marias), atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019. O 3º módulo aconteceu na noite da última quarta-feira (09), em formato virtual, e contou com a participação de mais de 20 pessoas atingidas.
A proposta do Curso Popular é que as pessoas atingidas sejam multiplicadoras em suas comunidades sobre os conteúdos do Plano de Reparação Socioambiental para a Bacia do Paraopeba, elaborado pela Arcadis, empresa de consultoria ambiental contratada pela Vale. Com isso, espera-se que as pessoas atingidas possam refletir, questionar e ter conhecimento de como o Plano será executado.
Ao final da formação, serão apresentados às Instituições de Justiça uma Carta Manifesto e o Relatório do Produto K, com base nas percepções e demandas das pessoas atingidas assessoradas pelo Guaicuy no que se relaciona à reparação ambiental.
No primeiro módulo, realizado no dia 21 de setembro, a formação discutiu questões sobre o direito ambiental, com abordagem do conceito de educação ambiental e como as pessoas atingidas podem aplicá-lo no dia a dia.
No segundo módulo, ocorrido no dia 5 de outubro, foram abordados o Plano de Reparação Socioambiental, elaborado pela Arcadis, e como a consultoria compreende a reparação do meio ambiente (incluindo água, solo e ar) e do meio socioeconômico; além de conceitos relacionados à Matriz de Impacto elaborada pela empresa.
O terceiro módulo, realizado no dia 9 de novembro, tratou o plano de ação para remediação, reparação e restauração dos impactos, com abordagens de conceitos norteadores que aparecem no Plano elaborado pela Arcadis. No quarto e último módulo, agendado para o dia 16 de novembro, a conversa com as pessoas atingidas será sobre o plano de reparação que as comunidades desejam.
3º módulo do Curso Popular de Educação Ambiental
Com o suporte de metodologias da Educação Popular, o Curso tem como objetivo garantir a discussão crítica e gerar empoderamento coletivo nas comunidades atingidas, munindo a população de informações a respeito de questionamentos sobre a reparação dos danos socioambientais que, frequentemente, surgem nos espaços de atendimento do Guaicuy: “quando será possível voltar a nadar e a pescar no rio Paraopeba?”, ou “quando poderei utilizar as águas do rio para minhas hortas e plantações?”, são alguns dos exemplos.
No 3º módulo, foram apresentados alguns dos programas de reparação que estão previstos no Plano de Reparação construído pela Arcadis, como a recuperação de áreas degradadas, a recuperação e preservação dos peixes e os planos para a retomada do turismo nas regiões atingidas. Os participantes dialogaram a respeito de alguns dos conceitos que aparecem no documento para compreensão das ações que estão sendo propostas pela consultoria ambiental no que tange a prevenção, reparação integral e o monitoramento das ações de reparação.
Foi explicado, por exemplo, que a prevenção deve estar relacionada à ações para evitar a ocorrência ou a potencialização dos impactos do rompimento; a reparação integral está associada à recomposição do meio ambiente ao seu estado natural ou, pelo menos, ao mais próximo possível disso; e o monitoramento às avaliações das condições ambientais ao longo do tempo.
Juliana Leal, moradora de São Geraldo do Salto (Felixlândia), compartilhou a importância do fortalecimento de ações que garantam a participação ativa e informada das pessoas atingidas, como a realização do curso popular: “Nunca ficaria sem a assessoria do Guaicuy, pra mim essa é a parte mais importante. Se não fosse esse apoio, não saberíamos que esse Plano existe, nada teria mudado e não teríamos aprendido nada. Sei que uma reparação demora muitos anos e é por isso que a gente tem que se juntar, aprender e lutar”.
O curso de educação ambiental é, também, um contraponto crítico a outros cursos que já vêm sendo realizados no território pela empresa Arcadis, e ao próprio Plano de Reparação proposto pela consultoria ambiental. Diante dos conceitos abordados no módulo, foi pontuado pelo Guaicuy que as ações de reparação devem ser respaldadas por um Plano de Gestão de Bacias, com entendimento sobre: as esferas políticas no que tange a gestão ambiental; a estruturação de ações de educação ambiental para que as populações compreendam o processo e participem ativamente do Plano; incidência de uma gestão adaptativa, com o entendimento de todos os processos pelas comunidades, além do envolvimento do poder público.
Para Eliana, moradora de Cachoeira do Choro(Curvelo), a construção da Carta Manifesto, ao final do curso, é essencial para que as pessoas atingidas fortaleçam a participação coletiva, e comenta que o Plano foi construído sem consulta às comunidades: “Temos que começar a denunciar que o Plano da Arcadis foi feito sem a nossa participação. Além da carta, temos que divulgar que é um Plano que não nos atende. Enquanto atingidos, temos que criar estratégias para pressionar a empresa para divulgar laudos, não passam informações para as ATIs. Isso é um crime continuado”.
O Plano de Reparação “oficial” da Bacia seria, a princípio, elaborado pelo Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (Perito do Juízo). Ao mesmo tempo, foi autorizado à Vale elaborar o seu próprio plano (que seria contratado pela empresa Arcadis e, eventualmente, se tornaria o plano oficial da bacia). Entretanto, não houve qualquer consulta ou participação das comunidades e/ou das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) na elaboração do Plano.
Principais perguntas das pessoas atingidas sobre as ações de reparação ambiental
1. Como se faz a retirada de metais pesados da água?
Algumas das possibilidades são o uso de plantas aquáticas, o estímulo ao tratamento do esgoto e o monitoramento das águas ao longo do tempo. Para isso, Kele Rocha, da equipe de Pesquisas Ambientais do Guaicuy, explica que estratégias precisam ser bem traçadas: “toda vez que trazemos espécies de plantas diferentes, é importante ter um monitoramento controlado. Da mesma forma que é eficiente em captar metais pesados, as plantas captam todos os nutrientes que estão na água, o que faz com que se desenvolvam muito rápido e se alastram. Se não houver controle, se tornam uma praga”. O tratamento de esgoto, complementa Kele, deve ser feito em vários níveis, com técnicas diversas.
2. Como mapear as nascentes existentes na região para protegê-las?
É possível utilizar técnicas de sobrevoo, além das visitas aos locais para mapeamentos e monitoramentos mais precisos.
3. Como fazer um levantamento das espécies de peixes que sumiram nos últimos anos?
Esse tipo de levantamento é algo complexo de se fazer, uma vez que não existem estudos prévios de mapeamento e monitoramento de espécies de peixes anterior ao rompimento da barragem da Vale: “Mas é possível realizar pesquisas em bases de dados de biodiversidade, conversar com moradores e pesquisadores para entender como era antes, como está agora e como ficará depois”, explica Kele Rocha.
O Guaicuy também está promovendo o curso de educação ambiental de forma presencial, nas comunidades atingidas. Em Angueretá (Curvelo), o curso foi realizado no dia 10 de novembro, e em São José do Buriti (Felixlândia) no dia 11 de novembro.
Assista ao vídeo e entenda mais sobre como o Curso está sendo realizado e sua importância dentro do processo de reparação:
