Na última quarta-feira (05), foi realizado o 2º módulo do Curso Popular de Educação Ambiental “Qual Plano de Reparação Queremos?”. A formação aplicada no formato virtual contou com a participação de 30 pessoas atingidas, moradoras das regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias).
Estruturado em quatro módulos, com duração prevista entre os meses setembro a novembro deste ano, o curso é ofertado pelo Instituto Guaicuy para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019.
O objetivo é que, a partir da formação, as pessoas atingidas inscritas sejam multiplicadores nos territórios que moram, divulgando informações para que as comunidades consigam acompanhar a execução do Plano de Reparação Socioambiental e, assim, possam refletir, questionar e terem conhecimento acerca de como será executado. O Plano de Reparação Socioambiental para a Bacia do Paraopeba é elaborado pela Arcadis, uma empresa de consultoria ambiental contratada pela Vale.
Ao mesmo tempo, a proposta é de construir diálogos sobre estratégias e instrumentos de monitoramento do Plano a partir dos anseios das comunidades. Ao fim do curso, as sugestões das pessoas atingidas a respeito da reparação socioambiental de suas comunidades farão parte da Carta Manifesto e do Relatório do Produto K, a ser enviado para as Instituições de Justiça – o produto é um relatório sobre as percepções e demandas da população das áreas atingidas no que tange à reparação do meio ambiente.
2º módulo do Curso Popular de Educação Ambiental
No primeiro módulo, realizado no dia 21 de setembro, a formação discutiu questões sobre o direito ambiental, com abordagem do conceito de educação ambiental e como as pessoas atingidas podem aplicá-lo no dia a dia.
No segundo módulo, realizado no dia 5 de outubro, foram abordados o Plano de Reparação Socioambiental, elaborado pela Arcadis, e como a consultoria compreende a reparação do meio ambiente (incluindo água, solo e ar) e do meio socioeconômico; além de conceitos relacionados à Matriz de Impacto elaborada pela Arcadis.
Sobre as expectativas do curso, Francisco Hélio, morador de São José do Buriti, comenta que trabalha como pescador e periodicamente participa de mutirões de limpeza na beira do rio: “Recolhemos muito lixo depois de finais de semana e feriados, principalmente plástico. Já tentamos conversar com turistas sobre isso, e a minha expectativa com o curso é me informar para conseguir conversar com empresas que vêm plantando eucalipto próximo a nascente, o que vai acabar prejudicando a alimentação do nosso rio”.
No 2º módulo do Curso Popular de Educação Ambiental, os/as participantes foram apresentados a três pontos do Plano Arcadis, em que há a Matriz de Impacto estruturada pela consultoria: os impactos no meio físico (água, solo, sedimento e ar); meio biótico (animais, plantas terrestres e aquáticas); e o meio socioeconômico (economia, qualidade de vida e saúde das pessoas atingidas).
Com isso, a proposta foi apresentar os levantamentos dos danos coletivos trazidos pela empresa, frente ao que é percebido no cotidiano das pessoas atingidas, para além do listado pela Arcadis como impactos e consequências. Esta é, inclusive, uma das propostas do curso, em que há o estímulo à reflexão e ao senso crítico das pessoas que moram nos territórios atingidos.
O curso tem como objetivo garantir a discussão crítica sobre questões socioambientais, além de gerar empoderamento coletivo nas comunidades atingidas para que tenham condições de refletir sobre as questões que envolvem a necessária reparação socioambiental.
Kele Rocha, da equipe de Pesquisas Ambientais, explica que além de todas as consequências diretas do rompimento, esse é um acontecimento que gera muitas incertezas como, por exemplo, como era o meio ambiente antes, uma vez que não existem dados muito aprofundados sobre aspectos socioambientais das localidades impactadas pelo rompimento: “Por isso, perguntas mais específicas são difíceis de serem respondidas e há um desafio de entender o pós-rompimento e como reparar o meio ambiente, se não há uma referência do antes”.
Diante das incertezas, no Plano da Arcadis, há a apresentação do conceito de gestão adaptativa, com participação da Vale e da Arcadis, do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, além de especialistas. Entretanto, durante a formação popular, foi questionada a formação da gestão participativa, em que não há a participação das comunidades atingidas. Isso reforça a importância do Curso Popular de Educação Ambiental ao evidenciar o que as pessoas atingidas têm a dizer sobre a reparação ambiental que querem para as suas comunidades.
Pedro Andrade, da Assessoria jurídica ambiental, endossa o objetivo final da formação: “No módulo 4, o objetivo é produzir uma carta de todos/as os participantes do curso para ser enviada para as IJs. Essa carta irá integrar o relatório sobre o Plano de Reparação Socioambiental, levando as demandas das pessoas atingidas sobre a reparação ambiental das localidades impactadas pelo rompimento da Vale”.
Os próximos módulos do Curso Popular de Educação Ambiental estão previstos para acontecer nos dias 9 de novembro (3º módulo) e 16 de novembro (4º módulo).
O Plano Arcadis
A Vale assumiu a obrigação de realizar a reparação socioambiental através do Acordo Judicial assinado em 04 de fevereiro de 2021, junto às Instituições de Justiça (Defensoria Pública Federal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público) e o Estado de Minas Gerais. O anexo que trata da reparação socioambiental é o único que não estabelece um teto de gastos para a mineradora
O Plano de Reparação, que está sendo elaborado pela Arcadis, uma empresa contratada pela Vale, definirá as ações de reparação socioambiental na bacia. Ou seja, quais medidas serão adotadas para a recuperação do meio ambiente, prevê ações como: remoção da lama, acompanhamento da qualidade da água nas regiões atingidas, recuperação das áreas degradadas, assim como reparação das perdas sociais, culturais e econômicas, dentre outras.
O Plano de Reparação “oficial” da bacia seria, a princípio, elaborado pelo CTC/UFMG (Perito do Juízo), mas, ao mesmo tempo, foi autorizado à Vale elaborar o seu próprio plano (que seria contratado pela empresa Arcadis e, eventualmente, se tornaria o plano oficial da bacia). Entretanto, não houve qualquer consulta ou participação das comunidades e/ou das ATIs na elaboração do Plano.
